Fundamentos da Pericia Contabil

PERÍCIA CONTÁBIL¹

Sergio Marcos Gomes da Silva²

Ji Paraná - Ro

2012

1

Fundamentos da Pericia Contabil

RESUMO

O objetivo deste estudo é, através da pesquisa bibliográfica, apresentar um

pouco do universo da perícia contábil, especialmente em ações judiciais onde é

constatada a necessidade de produção de prova pericial. Para tanto, a fim de se possa ter

uma visão geral sobre o tema proposto, num primeiro momento serão apresentados

diversos aspectos que envolvem o trabalho pericial, desde a conceituação de perícia até

as características do seu produto final, qual seja, o laudo pericial. Posteriormente, com

o fito de sanar eventuais dúvidas concernentes à postura moral a qual o perito contador

e perito contador assistente deverão se submeter, abordaremos alguns pontos

relacionados à ética contábil inerente à profissão. Por fim, com o intuito de entrelaçar a

teoria à prática, será exposto um caso prático em que houve a apresentação de laudo

pericial, incluída a apreciação do perito contador assistente, ambos comentados ao final.

Palavras-chave: Perícia Contábil. Perito Contador. Perito Contador Assistente. Laudo

Pericial Contábil. Parecer Pericial Contábil.

2

1. INTRODUÇÃO

Tendo em vista a realidade econômica brasileira, em que empresas são criadas e

dissolvidas da noite para o dia, onde a grande maioria da população é composta por

assalariados e o mercado financeiro cobra juros altíssimos, dentre outras variáveis de

mesmo viés, vemos que ações judiciais de natureza contábil são gradativamente mais

comuns, o que, consequentemente, tem contribuído para que as funções de perito

contador e de perito contador assistente sejam mais requisitadas no mercado e estejam

cada vez mais em evidência.

Perícia. Do latim peritia (habilidade, saber), na linguagem jurídica designa, em

sentido lato, a diligência realizada ou executada por peritos, a fim de que se esclareçam

ou se evidenciem determinados fatos. Significa, portanto, a pesquisa, o exame, a

verificação, acerca da verdade ou da realidade de certos fatos, por profissionais que

tenham reconhecida habilidade na matéria de que se trata.

Consolidando este entendimento, Marttinolo, apud Dáurea (1953, p.134) declara

que “a perícia é o testemunho de uma ou mais pessoas técnicas (espertos), no sentido de

fazer conhecer um fato cuja existência não pode ser acertada ou juridicamente

apreciada, senão apoiada em especiais conhecimentos científicos ou técnicos”.

Pela definição da Norma Brasileira de Contabilidade, inserta na NBC T 13:

13.1.1 – A perícia contábil constitui o conjunto de procedimentos

técnicos e científicos destinado a levar à instância decisória elementos de

prova necessários a subsidiar à justa solução do litígio, mediante laudo

pericial contábil e/ou parecer pericial contábil, em conformidade com as

normas jurídicas e profissionais, e a legislação específica no que for

pertinente.

Sobre este assunto também explica Malhães Oliveira apud Magalhães, Souza,

Fávero, Lonardoni (1998, p. 14), que a perícia, à luz do principio da lei processual, é a

medida que vem o mostrar o fato, quando não haja meio de prova documental para

mostrá-lo, ou quando se quer esclarecer circunstâncias, a respeito do mesmo, que não se

acham perfeitamente definidas.

Diante disso, essa pesquisa tem por objetivo principal apresentar os aspectos

relevantes sobre esse tema, principalmente com relação ao perito contador, perito

contador assistente e seus trabalhos, alinhando ainda, a teoria à prática.

3

2. REFERENCIAL TEÓRICO

Este capítulo versará sobre todos os aspectos relevantes à função pericial e à

figura do