Normas que regem os aspectos contábeis da entidade
Por: Belmiro1975 • 26/7/2015 • Trabalho acadêmico • 4.281 Palavras (18 Páginas) • 201 Visualizações
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Sumário
1 INTRODUÇÃO
2 balanço social
2.1 CONAB
2.1.1 Objetivo
2.1.2 Normas que regem os aspectos contábeis da entidade
2.1.3 Política de sustentação da renda dos produtores
3 CONCLUSÃO
4 REFERÊNCIAS.......................................................................................................19
- INTRODUÇÃO
Este trabalho irá apresentar o contexto histórico da CONAB, abordando a personalidade jurídica, atividade, forma de contratação de pessoal, regime jurídico e Lei de criação da empresa, o principal negócio da Conab é cuidar do abastecimento público de alimentos e matérias-primas agrícolas, em cooperação com outros órgãos. A Conab é responsável pela operacionalização dos principais instrumentos de intervenção oficial no comércio de alimentos e matérias-primas agrícolas e dispõe de um grande acervo de informação sobre a dimensão da safra e dos estoques, assim como sobre o funcionamento dos mercados. Tem a incumbência de acompanhar e monitorar continuamente a situação do abastecimento público e propor e/ou executar as políticas públicas relativas ao setor. A forma de contratação de pessoal é realizada através de concurso e seleção dos candidatos aprovados. Serão apresentados também atividade agrícola regional, vantagens e desvantagens do setor.
- BALANÇO SOCIAL
O Balanço Social deve permitir que a comunidade visualize as atividades ambientais e sociais desenvolvidas pela organização, o que envolve desde a geração de empregos, passando pelos treinamentos focados nas políticas ambientais, as ações de proteção ambiental e a designação dos lucros da empresa. Os fornecedores, investidores e consumidores necessitam ter uma visão de como a organização lida com suas responsabilidades de ordem comunitária, o que direta ou indiretamente interfere no processo de decisão de compra.
O Balanço Social (ZARPELON, 2006) tem foco demonstrar publicamente que a intenção da organização não é somente a geração de lucros com um fim em si mesmo, mas o desempenho social. Este é obtido através do compromisso e da responsabilidade para com a sociedade, que por meio da prestação de contas do seu desempenho sobre o uso e a apropriação de recursos que originalmente não lhe pertenciam. Também do ponto de vista da melhoria da imagem da organização, o Balanço Social é um mecanismo bastante utilizado.
O balanço social é uma peça chave desse processo de tornar transparentes as ações empresariais, mas, sobretudo de tornar publicas essas ações. Entretanto, não é a única já que existem algumas variações importantes do mesmo relatório contábil baseado em informações similares. “[...] entre os novos modelos de apresentação de informações ambiental destaca-se o Ecobalanço[...]”(GONÇALVES;HELIODORO, 2005).
A publicação de um balanço social oferece uma proposta de diálogo com os diferentes públicos envolvidos no negócio da empresa que o adota: público interno, fornecedores, consumidores/clientes, comunidade, meio ambiente, governo e sociedade. A proposta é de que o relatório contenha informações sobre o perfil do empreendimento, histórico da empresa, seus princípios e valores, governança corporativa, diálogo com partes interessadas e indicadores de desempenho econômico, social e ambiental. (ETHOS, 2009). O relatório deve apresentar também um demonstrativo do Balanço Social desenvolvido pelo Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômico (Ibase), iniciativas de interesse da sociedade (projetos sociais) e de promoção da responsabilidade social em nível local, nacional e global, entre outros indicadores de desempenho da gestão como geração de riqueza, produtividade e investimentos. (ETHOS, 2009).
2.1 CONAB
A missão da CONAB é “contribuir para a regularidade do abastecimento e garantia de renda ao produtor rural, participando da formulação e execução das políticas agrícolas e de abastecimento”.
É uma empresa pública jungida ao Poder Executivo Federal, mais precisamente ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Sua atuação está ligada à política agrícola e de abastecimento do Governo Federal. A companhia originou-se da fusão de três empresas públicas, que operavam em áreas distintas e complementares: a Companhia Brasileira de Alimentos (Cobal), que atuava na área do abastecimento; a Companhia de Financiamento da Produção (CFP) que atuava fomentando a produção agrícola.
O presidente da republica, no uso da atribuição que lhe confere o art.84, inciso IV da Constituição e tendo em vista o disposto art.19, inciso II, da Lei nº 8.029 de 12 de Abril de 1990, Art. 1º Fica Aprovado o Estatuto da Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB, na forma do Anexo a este Decreto. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se os Decretos nº 2.390, de 19 de Novembro de 1997, e 3.336 de 13 de Janeiro de 2000.
O legislador brasileiro ainda não criou legislação complementar para regulamentar a atuação da Companhia. Por isso, muitos reclamam que a empresa estaria em situação de inconstitucionalidade. Todavia, diante da mora do Poder Legislativo, o Governo Federal não deixará de desenvolver sua política agrícola por meio da Conab.
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