O Contrato de Trabalho CLT

CL ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA[pic 1]

 CNPJ: xxxxxxxxxxxxx, COM SEDE NA RUA CELIO MOTA, Nº 25, SALA 01, BAIRRO: DOM ARISTIDES, CEP: 67200-000.

Contrato Individual Trabalho

Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, as partes, de um lado, a Empresa xxxxxxxxxxxxxxxxx, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n.º xxxxxxxxxxxxx, com sede localizada na xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, CEP:, que por força do presente contrato passa a ser simplesmente denominada Contratante, e do outro lado, xxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileira, CPF nº xxxxxxxxxxx, RG nº xxxxxxxxxxxxxxxxxx, residente na RUA PAULO VI, N° 18ª, MIRIZAL, CEP:67200-000, MARITUBA – PA, doravante denominado Contratado, firmam o presente Contrato Individual de Trabalho, a título de experiência, nos termos da Lei e nas seguintes cláusulas:

 

Cláusula Primeira – Da Função

O Contratado obriga-se a prestar seus serviços no quadro de funcionários da Contratante na função de TECNICA DE ADMINISTRAÇÃO, ficando certo e ajustado, que poderá exercer as funções que lhe sejam compatíveis.

Cláusula Segunda – Da Remuneração

Em contraprestação aos serviços, receberá mensalmente a importância de R$ xx.000,00 (xxx mil reais) a ser paga até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente ao vencido.

Cláusula Terceira – Da Jornada de Trabalho

O Contratado cumprirá uma jornada de trabalho de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, ficando ajustada a possibilidade de compensação de horas, mediante o acréscimo de jornada em determinados dias, para redução em outros.

Parágrafo Único: Dentro das 44 (quarenta e quatro) horas semanais de serviços prestados à Contratante pelo Contratado, o início e o encerramento das atividades poderão ser modificados de acordo com a necessidade da Contratante.

 

Cláusula Quarta – Da Duração do Contrato

O presente contrato é celebrado a título de experiência, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, iniciando-se em 10/04/2023, terminando em 25/05/2023. Terminado o prazo inicial mencionado, caso não seja dada por extinta a contratação, será a mesma prorrogada por mais 45 (quarenta e cinco) dias, iniciando-se em 26/05/2023, terminando em 10/07/2023. Durante o período da experiência nenhuma causa que implique em afastamento do Contratado suspenderá o transcurso do prazo experimental prefixado, que continuará a fluir até seu termo final, dando-se por extinta a contratação. Vigorando o contrato após o período experimental, transformar-se-á em contrato por prazo indeterminado, permanecendo inalteradas as demais cláusulas.

Cláusula Quinta – Do Cargo de Gestão

O Contratado que passar a exercer cargo de gestão, no decorrer da relação empregatícia, estará inserto na exceção contida no art. 62, Inciso II, da CLT.

Cláusula Sexta – Da Forma de Pagamento

O Contratado autoriza a Contratante a efetuar o pagamento de seu salário, conforme cláusula 2ª, por meio de depósito em conta bancária a ser aberta em seu nome, em conformidade com o artigo 465, da CLT, ou através de cheque emitido pela Contratante ou em espécie mediante recibo.

Parágrafo Único: O Contratado, sempre que causar algum prejuízo à Contratante, resultante de qualquer conduta dolosa ou culposa, ficará obrigado a ressarcir a Contratante por todos os danos causados, ficando a Contratante autorizada a efetivar o desconto da importância correspondente ao prejuízo, com fundamento no § 1º do art. 462 da Consolidação das Leis do Trabalho.

Cláusula Sétima – Das Responsabilidades do Contratado

O Contratado  assume o compromisso de manter segredo absoluto e de não transmitir, direta ou indiretamente a quem quer que seja, na vigência de seu contrato de trabalho, ou posteriormente a ele, quaisquer informações ou conhecimentos técnicos, administrativos, comerciais, e tudo o mais que for relacionado com elementos de caráter confidencial da Contratante, que, por qualquer forma, venha  adquirir em razão dos serviços que prestar, ressalvada a utilização de tais informações ou conhecimentos para desempenho normal de suas funções.

...