O IMPACTO DAS REFORMAS PREVIDENCIÁRIOS NO EQUILIBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL DOS RPPS

FACULDADE PROJEÇÃO

MANUELA DIAS DE OLIVEIRA

O IMPACTO DAS REFORMAS PREVIDENCIÁRIAS NO EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL DOS RPPS

Brasília

2015

FACULDADE PROJEÇÃO

MANUELA DIAS DE OLIVEIRA

O IMPACTO DAS REFORMAS PREVIDENCIÁRIAS NO EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL DOS RPPS

Trabalho de conclusão de curso, apresentado a Faculdade Projeção como parte das exigências para a obtenção do título de Bacharel em Ciências Contábeis sob a orientação do professor Ronaldo da Silva Santos.

Brasília, 27 de Abril de 2015.

BANCA EXAMINADORA

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Prof. (Nome do orientador)

Afiliações

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Prof. (Nome do professor avaliador)

Afiliações

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Prof. (Nome do professor avaliador)

Afiliações

Resumo

O presente estudo analisa o impacto das reformas previdências dentro dos RPPS. Pra isso, já nos primeiros tópicos traz conceitos importantes como o de equilíbrio financeiro e equilíbrio atuarial que são a base para o entendimento futuro das reformas e seus motivos. Explica de forma dinâmica como se dá a criação de um regime próprio dentro dos municípios mostrando os requisitos necessários para sua implantação, além disso, versa sobre o atual cenário político econômico dos RPPS e sua regularidade dentro de cada estado. No desenvolvimento define “Regime Próprio” atentando para suas  especificidades . Focando nas notáveis alterações que como será vista ocorreu em torno de pontos específicos como a aposentadoria e as pensões proporcionando assim a ênfase no que de fato foi alvo das maiores mudanças. De forma simples fala sobre as principais alterações trazidas pelas emendas que alteraram o texto constitucional e analisa os motivos pelos quais as reformas, sobretudo no contexto do RPPS, se fizeram necessárias para a redução no déficit previdenciário ainda existente no quadro atual da Previdência Social.

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO _____________________________________________  4

1.1 Objetivo __________________________________________________ 4

1.1.1 Objetivo geral ____________________________________________ 4

1.1.2 Objetivos específicos ______________________________________ 4

2. REVISÃO BIBLIOGRÁFICA      _________________________________ 6

2.1 Terminologia             ________________________________________  6

2.1.2 Equilíbrio Financeiro   ______________________________________ 6

2.1.3 Equilíbrio Atuarial   ________________________________________ 6

2.1.4 Equilíbrio financeiro x Equilíbrio atuarial _______________________ 6

2.2 PREVIDÊNCIA SOCIAL: CONCEITO, ORIGEM EVOLUÇÃO  ________ 7

2.2.1 Conceito  ________________________________________________ 7

2.2.2 Evoluções Históricas da Previdência Social no Brasil ______________ 7

2.3 REGIMES PREVIDENCIÁRIOS _______________________________   8

2.3.1 Conceito Geral ___________________________________________   8

2.3.2 Regime próprio dos servidores - RPPS ________________________   8

2.3.3 Criação de um Regime Próprio em um munícipio _________________ 9

2.4 REFORMAS PREVIDENCIÁRIAS NO BRASIL____________________10

2.4.1 A previdência estabelecida em 1988 __________________________ 10

2.4.2 Alterações trazidas pela EC 20/1998 __________________________ 14

2.4.3 Alterações trazidas pela EC 41/2003 __________________________ 15

2.4.4 Alterações trazidas pela EC 47/2005 __________________________ 16

2.5. SITUAÇÃO ATUAL DOS RPPS ______________________________  17

2.5.1 CRP ___________________________________________________ 17

2.5.2 Regularidades dos RPPS __________________________________  18

2.6 PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR (LEI 12.618) _____ 20

2.6.1 O que mudou com a criação da FUNPRESP ___________________  20

2.7 CENÁRIO ATUAL E IMPACTO DAS REFORMAS _________________20

2.8 Projeções futuras para as contas previdenciárias _________________  21

3. CONCLUSÃO ______________________________________________22

4. REFERÊNCIAS ____________________________________________ 23

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1. INTRODUÇÃO

Com a emenda constitucional n.º 20/1998, o princípio do equilíbrio financeiro e atuarial foi inserido no caput dos artigos 40 e 201 da Constituição Federal de 1988. Esse princípio garante a segurança da sobrevivência e sustentabilidade do sistema. “O equilíbrio financeiro refere-se à equivalência entre o montante total arrecadado das contribuições previdenciárias e o montante total gasto em benefícios previdenciários em determinado exercício financeiro” (VAZ, 2009, p.33). Com a reforma previdenciária trazida pela já citada emenda constitucional, o princípio do equilíbrio financeiro e atuarial passou de exigência econômica financeira a exigência constitucional expressa. As reformas trouxeram outras importantes mudanças ao longo dos anos e são essas reformas e o seu impacto no equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes próprios de previdência que estudaremos no decorrer deste estudo.

1. Objetivos

1. Objetivo Geral

O objetivo geral deste trabalho é analisar o impacto das reformas trazidas pelas emendas 20/98, 40/2003 e 41/2005 para os Regimes Próprios dos servidores públicos.  

1. Objetivos Específicos

Para atingir o objetivo principal são requeridos objetivos específicos, são alguns deles:

1. Entender quais os fatores originou o desequilíbrio financeiro e atuarial nos regimes de previdência dos servidores públicos
2. Analisar o cenário atual dos RPPS e o prejuízo que ele representa para o déficit previdenciário.

1. Metodologia

A metodologia usada para elaboração deste trabalho foi pesquisa bibliográfica.

Para atingir o objetivo da pesquisa foram feitas buscas de dados e situação temporais anteriores, atuais e projeções futuras.

2. REVISÃO BIBLIOGRÁFICA

2.1 Terminologia

2.1.2 Equilíbrio financeiro