PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: LUCRO PRESUMIDO X SIMPLES NACIONAL. UMA SIMULAÇÃO PARA MICROEMPRESAS NA ÁREA DA SAÚDE

RESUMO

A finalidade do presente trabalho é analisar qual o regime tributário é mais

benéfico para as microempresas da área da saúde de acordo com o seu

faturamento anual e folha de pagamento de até três funcionários. A pesquisa foi

realizada para identificar quais regimes tributários são incidentes nas

microempresas da área da saúde, e a partir dessa informação, avaliar uma forma

de minimização do recolhimento da tributação de âmbito federal dessa atividade.

A busca constante por parte das empresas para a diminuição dos impostos, fez

com que o planejamento tributário fosse uma peça chave para o sucesso dessas

empresas. O motivo dessa busca deve-se a complexidade da carga tributária

nacional e das constantes mudanças das leis e normas tributárias. Portanto, foi

realizada a verificação da base de cálculo dos regimes tributários Lucro

Presumido e Simples Nacional e, implantadas de acordo com a atividade

apresentada nesse trabalho. Chegou-se a conclusão que o melhor regime

tributário é o Lucro Presumido em todas as simulações, levando em consideração

os faturamentos anuais e folha de pagamento.

Palavras-chave: Planejamento tributário; Lucro Presumido; Simples Nacional;

Regimes tributários.

1 INTRODUÇÃO

A constante busca da diminuição dos custos empresariais em razão da

elevada carga tributária do Brasil, fez com que o profissional contábil no papel de

gestor tributário, oferecesse aos administradores das empresas uma contribuição

significante nesse aspecto. Uma das soluções para essa redução nas despesas

com tributos é o planejamento tributário.

Com a complexidade do Sistema Tributário Brasileiro e das regulares

mudanças nas leis e normas tributárias, às empresas necessitam de um

planejamento tributário efetivo, que proteja o patrimônio da empresa, e que

também preserve os direitos da entidade. Para isso, o profissional deve ter

conhecimento de todas as situações em que são possíveis os créditos tributários,

conhecerem todas as provisões e despesas permitidas pelo governo como

dedutíveis no cálculo do lucro tributável, entre outros. (OLIVEIRA, et al. 2013)

O planejamento tributário de acordo com Fabretti (2013) é um estudo que é

feito antes das decisões da administração, pesquisando-se os efeitos

econômicos, jurídicos e também em alternativas legais que implicam em gastos

menores. Ou seja, o planejamento tributário consiste na definição de estratégias,

que permitem o gerenciamento dos tributos fundamentais e acessórios na relação

da entidade com o governo.

É um suporte que se tornou indispensável para as empresas, e se

caracteriza como um dos principais agentes do sucesso quando bem executado.

Nas empresas da área da saúde (clínicas e consultórios médicos,

odontológicos, entre outros) não é diferente, pois é um tema com constantes

mudanças na legislação, sendo assim necessário o acompanhamento assíduo da

mesma. Essas mudanças muitas vezes são benéficas, e servem para a facilitação

do processo tributário, mas em outros casos, podem onerar e dificultar esse

processo para as empresas.

Para isso, este estudo tem a finalidade de avaliar os regimes tributários,

buscando e identificando qual deles (Lucro Presumido e Simples Nacional), é

mais benéfico para as Microempresas da área da saúde, de acordo com o seu

faturamento anual. Para isso, buscou-se analisar o impacto que esses regimes

tributários podem causar nas despesas tributárias.

A partir dessa afirmativa, foi levantada a seguinte questão: Qual regime

tributário é mais vantajoso para as microempresas da área da saúde, de

acordo com o seu faturamento anual?

Com isso, o objetivo central desse trabalho, é originar uma pesquisa frente

ao Planejamento Tributário, identificando qual regime tributário é mais benéfico

para as microempresas da área da saúde e a possível minimização da carga

tributária dentro das determinações legais.

Para atingir essa meta, outros objetivos secundários são propostos:

1. Promover uma pesquisa sobre Planejamento Tributário e analisar os

tipos de regimes tributários incidentes nas microempresas na área da

saúde.

2. Identificar, de acordo com o Planejamento Tributário, como a empresa

pode obter uma minimização dos recolhimentos de seus tributos

federais.

3. Demonstrar o melhor regime tributário para as microempresas da área

da saúde de acordo com o seu faturamento anual.

Com isso, o presente trabalho tem como justificativa a relevância do

conhecimento