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POLÍTICAS E INSTRUMENTOS DE GESTÃO DA GOVERNANÇA CORPORATIVA NA ELETROBRÁS

Por:   •  8/12/2018  •  Trabalho acadêmico  •  2.841 Palavras (12 Páginas)  •  147 Visualizações

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SUMÁRIO

1        INTRODUÇÃO        3

2        DESENVOLVIMENTO        4

2.1        POLÍTICAS E INSTRUMENTOS DE GESTÃO DA GOVERNANÇA CORPORATIVA NA ELETROBRÁS        4

2.2        PACTO GLOBAL E A ELETROBRÁS ELETROSUL        5

2.3        PLANEJAMENTO EM TI        7

2.4        ANÁLISE QUANTITATIVA DOS LUCROS DA ELETROBRÁS        7

3        CONCLUSÃO        12

REFERÊNCIAS        13



  1. INTRODUÇÃO

O Objetivo deste trabalho é abordar questões relacionadas a Central Elétrica Brasileira S/A (Eletrobrás) que é considerada uma das maiores concessionárias elétricas do Brasil. A geração e transmissão de energia é feita por intermédio de suas subsidiárias: Eletrobrás Amazonas GT, GCTEE, Chesf, Eletronorte, Eletronuclear, Eletrosul e Furnas.

Nesse contexto, o presente trabalho se desenvolve em 4 seções: a primeira faz uma análise da governança corporativa, evidenciando os instrumentos utilizados pela Eletrobrás, e o código das práticas de governança corporativa em detrimento da transparência.

 Na segunda Seção demonstram-se os relatórios socioambientais que devem ser elaborados por todas concessionárias que fornecem energia elétrica no país. Os projetos da Eletrobrás aqui apresentados são de aplicação da Eletrosul, sua subsidiaria no sul do Brasil, que possui vários instrumentos para a consecução, dentre eles o Pacto Global, as metas de desenvolvimento, os programas de desenvolvimento sustentável e a política de desenvolvimento social.

Na terceira seção, encontra-se uma análise das estruturas da tecnologia da informação, sobretudo com relação aos Sistemas Empresariais e de Negócios Eletrônicos (e-business). Em seguida é desenvolvido um plano estratégico para melhorias dos negócios.

Na seção quatro, é feita uma análise quantitativa dos lucros da Eletrobrás, e esta é dividida em 2 etapas principais. Na primeira é feita a classificação da variável Lucro/Prejuízo e o gráfico que representa essa variável nos anos de 2012 a 2017. Na segunda etapa é desenvolvida a reta de regressão a fim de projetar os lucros futuros da empresa no ano de 2018.

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  1.  DESENVOLVIMENTO
  1. POLÍTICAS E INSTRUMENTOS DE GESTÃO DA GOVERNANÇA CORPORATIVA NA ELETROBRÁS

Conforme Leite (2012) a agência nacional de energia elétrica (ANEEL), órgão regulador do setor elétrico brasileiro, exige o relatório anual às concessionárias e permissionárias do setor público como um modelo de informações financeiras e não financeiras sobre o desempenho de suas atividades.

O relatório anual da Central Elétrica Brasileira S/A Eletrobrás de 2017, demonstra várias práticas de governança promovidas por uma gestão transparente dos atos administrativos, dentre elas, podemos citar algumas políticas e instrumentos de gestão que são disponibilizados para consulta a todos consumidores como: Estatuto Social; Regimentos Internos dos conselhos e respectivos comitês; Carta Anual de Políticas Públicas e de Governança Corporativa; Código de Ética e de Conduta das Empresas Eletrobrás; Política de Alçadas das Empresas Eletrobrás; Política Antitruste das Empresas Eletrobrás; Diretrizes Antitruste;  Política de Transação entre Partes Relacionadas; Política de Indicações na Holding e nas Controladas, Coligadas, Fundações e Associações das Empresas Eletrobrás; Manual de Divulgação e Uso de Informações Relevantes e Política de Negociação de Valores Mobiliários de Emissão da Eletrobrás; Manual do Conselheiro de Administração Representante das Empresas Eletrobrás; Manual do Conselheiro Fiscal Representante da Eletrobrás; Manual para Participação em Assembleias de Acionistas da Eletrobrás; Manual do Programa Anticorrupção das Empresas Eletrobrás; Plano Estratégico das Empresas Eletrobrás.

Define-se governança como sendo o exercício da autoridade, controle, administração e poder de governar, ou seja, é a maneira como o poder é exercido na administração dos recursos econômicos e sociais de um país com o objetivo de seu desenvolvimento (Dorset e Barket,1979, apud Slowski et al, 2008, p.123).

O conceito de governança corporativa é indissoluvelmente unido com o accountability,(responsabilidade em prestar contas). “A organização do setor público é realmente comprometida a assegurar a integridade do que faz” (Marques, 2005, apud Slowski et al, 2008, p.124).

Portanto, a organização pública deve assegurar a integridade de seus atos à sociedade.

Dessa maneira, a Eletrobrás, participante da Administração Indireta em caráter de sociedade de economia mista, torna-se participante da governança Corporativa. A empresa disponibiliza em seu relatório anual as práticas de Governança promovendo transparência dos seus atos de gestão.

Em relação ás ações tomadas pela Eletrobrás com o enfoque na transparência das práticas de governança, após a divulgação do resultado trimestral do período é realizada reunião via teleconferência com agentes do mercado de capitais. Em conformidade com a instrução da comissão de valores mobiliários - CVM n° 358, de 3 de janeiro de 2002, a Eletrobrás elaborou o manual de    divulgação e uso de informações relevantes e política de negociação de valores mobiliários de emissão da empresa. O manual de divulgação assegura aos investidores, a disponibilização, em tempo hábil, de informações úteis para tomada de decisão em investimentos na companhia.  

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