PROCEDIMENTO PARA ABERTURA DE EMPRESA
Por: anacrisbrgmail • 26/11/2015 • Trabalho acadêmico • 1.371 Palavras (6 Páginas) • 446 Visualizações
- INTRODUÇÃO
Este trabalho consiste em verificar a estrutura das demonstrações contábeis em consonância com a legislação societária, utilizado no gerenciamento do processo decisório e o desenvolvimento dos conceitos técnicos contábeis.
Demonstrando os reflexos de resultado na participação societária entre empresas, o reflexo do imobilizado e do intangível nas demonstrações.
Comparando os resultados com os métodos de custeios
Apurar a CSLL e IRPJ da empresa no trimestre corrente pelo Lucro Real e Presumido.
Elaborar a Demonstração de Mutação do Patrimônio Líquido e Demonstração de Fluxo de Caixa direto e indireto após realização das operações no exercício social.
- ETAPAS DO PROCESSO PARA ABERTURA DE EMPRESA
São várias etapas até a conclusão da abertura de uma empresa, que vão desde pesquisa do endereço até o registro dos documentos em órgãos públicos.
As três formas jurídicas mais utilizadas são as Empresas de Sociedade Simples, Sociedade Empresária e Empresário Individual, os procedimentos básicos de como abrir uma empresa em repartição pública, sua abertura e a relação de documentos são as mesmas de uma empresa que venha a constituir no Município de São Paulo, podendo estas serem diferentes em outros municípios brasileiros.
CONSULTA PRÉVIA DO IMÓVEL
Para empresas do comércio e indústria, é importante verificar o Imóvel, se está apto ou não a exercer a atividade no local, como passo inicial é de suma importância efetuar uma consulta prévia na Prefeitura do município, solicitar uma certidão de uso do solo, verificar também se o imóvel tem finalidade comercial, caso contrário, providenciar a regularização para evitar problemas posteriores. Dependendo da atividade da empresa será necessária uma autorização específica, como por exemplo, empresas do setor industrial necessitam de certificado da Cetesb, documento exigido no Posto Fiscal antes de requerer o CNPJ em conjunto com a inscrição Estadual.
A consulta prévia de funcionamento é um serviço on-line, gratuito, onde se pode verificar de forma fácil, sem custo e apenas com o endereço do imóvel, se uma determinada atividade é permitida no local, se o imóvel esta regular perante o município, se há restrições de horários de funcionamento, se vagas de estacionamento são necessárias, entre outras informações.
Essa pesquisa fornece apenas a informação prévia, útil para os profissionais do ramo imobiliário e empreendedores que pretendem abrir um negócio. Na cidade de São Paulo o serviço está disponível na capital e em algumas subprefeituras, a maioria já tem implantado o Sistema de Licenciamento Eletrônico de Atividades (SLEA).
CONTRATO SOCIAL
O contrato social deve ser elaborado em 03 (três) vias, pontos importantes como dados dos sócios, CPF, RG, endereço residencial e dados da empresa, devem ser revisados antes da colheita de assinaturas. Profissionais da área adequarão as cláusulas contratuais de acordo com as regras ajustadas em comum acordo entre os sócios e regulamentado com base na legislação vigente, essas normas irão reger a personalidade jurídica da sociedade empresária, seus direitos, obrigações e deveres.
REGISTRO DO CONTRATO NA JUNTA COMERCIAL
Após as assinaturas, o contrato deve ser encaminhado para reconhecer firma em cartório antes do efetivo registro na Junta Comercial do Estado.
No caso da JUCESP – Junta Comercial do Estado de São Paulo, o responsável pela abertura deverá efetuar o cadastro com os dados da empresa no site da Junta, chamado cadastro web, que registrará as informações e disponibilizará os documentos que formarão parte de um processo que deverá ser entregue no endereço da JUNTA mais próxima, com o n° do protocolo e as taxas recolhidas na rede bancária.
Em seguida aguardar o prazo para conclusão do registro, que geralmente é em torno de 15 dias úteis, dependendo da demanda de serviço da JUNTA.
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Após registro na JUCESP, deve-se baixar o programa CNPJ no site da RFB para gerar o número da identidade jurídica ou Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ.
Em alguns estados este sistema é integrado com o da Secretaria da Fazenda Estadual, o que possibilita no ato da inscrição a opção de gerar a Inscrição Estadual da empresa.
- SECRETARIA DA FAZENDA ESTADUAL
Após cadastro do CNPJ a Receita Federal envia as informações para a Secretaria da Fazenda que após análise libera o n° da inscrição estadual.
Nos estados onde o sistema não é integrado, deve-se efetuar o Cadastro no SEPD - Sistema Eletrônico de Processamento de Dados, providenciar a confecção de Notas Fiscais, faça o pedido de AIDF - Autorização de Impressão de Documentos Fiscais no próprio site do Posto Fiscal Eletrônico, porém, verificar antes com a gráfica os dados da Nota Fiscal e outras informações importantes para conclusão desta solicitação. Solicitar também o Alvará de funcionamento da Vigilância Sanitária se for o caso.
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