Principios do direito do trabalho

• PRÍNCIPIO DE DIREITO DO TRABALHO

• PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO

Podemos dizer que o principio da proteção significa reduzir a diferença na desigualdade entre funcionários e patrão.Este princípio é dividido em cinco partes :

• Princípio da norma mais favorável :

Este princípio tende a favorecer a relação do trabalho fazendo com que seja aplicado o jeito mais favorável de se trabalhar.

• Princípio da condição mais benéfica:

Este princípio tenderá a favorecer sempre o empregado principalmente no seu contrato de trabalho,ou seja, ele vai ser sempre beneficiado com aumentos e benefícios.

• Princípio in dúbio mesero

Este princípio é aplicado na analise do caso concreto,ou seja, o juiz deve optar pelo julgamento da causa em favor do empregado.

• Princípio da irrenunciabilidade

Este princípio é quando o trabalhador renuncia os seus direitos a ele concedido pela legislação trabalhista. 

• Princípio da continuidade da relação de emprego

Este princípio é adotado para proteger o empregado,ou seja, no direito do trabalho vale o que ocorreu de forma real e não no formal.

• FONTES,APLICAÇÕES E INTERPRETAÇÕES DO DIREITO DO TRABALHO

• Fontes materiais e formais

São as fontes que fazem os acontecimentos sociais,econômico e histórico no qual influem na formação das normas jurídicas.

• Constituição

É a norma mais importante de um país,pois é a partir dela que se surgem as demais normas jurídicas.

• Sentença normativa

É a decisão proferida pela Justiça do trabalho com o objetivo de julgar os dissídios coletivos.

• Convenções e acordos coletivos

As convenções coletivas são avenças celebradas por dois sindicatos de empregados e empregadores.

  E os acordos coletivos são pactos de uma ou mais empresas de uma categoria econômica com o sindicato dos empregados.

• Regulamento de empresa

É através do regulamento que são criadas normas específicas para os trabalhadores  de uma determinada empresa.

• Cláusulas contratuais

São obrigações no qual as partes terão direitos e obrigações aplicáveis aos contratantes.Neste contrato constara o salário,gratificações,benefícios etc.

• Jurisprudência

São constituições particulares do direito do trabalhador, quer dizer que no direito do trabalho existem obrigações cujo único fundamento é a jurisprudência.

• O EMPREGADO

É considerado empregado toda pessoa física no qual presta serviços a um empregador,sob a dependência de um salário fixo.

   Podemos dizer que o trabalhador é aquele que presta um serviço,ou seja, ele é o proprietário que oferece o serviço disponível.Já o empregado é aquele que presta o serviço ao empregador.

Os tipos de serviços são divididos em:

• Trabalho pessoal
• Serviços não eventuais

Temos que destacar também o trabalhador autônomo no qual presta serviços a qualquer subordinação a quem quer que seja.

• Empregado doméstico

É aquele que trabalha de forma não eventual e sem finalidade lucrativa no âmbito familiar.