Procedimento Fiscal

PROCEDIMENTO FISCAL

CONSERTO

AXT TELECOMUNICAÇÕES LTDA

Sumário

1. Conceito................................................................................................................................02
2. Cliente Normal – Regime RPA – Operação sem ICMS ST......................................................02
3. Cliente Normal – Regime RPA – Operação com ICMS ST......................................................03

1. Tomada conversora/ Filtro

1.1 Consumidores Finais

Ocorrência: Cliente entra em contato com o SAC informando a falta de sinal no aparelho, e a solução que a empresa oferece é em utilizar a TOMADA CONVERSORA/ FILTRO, que se trata de um aparelho que possibilita o sinal da linha até o aparelho telefônico. Segundo o Rodrigo Balmant, a falha é apresentada na própria linha do telefone, que indica que o problema está no sinal da linha.

Procedimento Fiscal: 

• Quando ônus suportado pela AXT:

Enviar as peças para o consumidor na operação de “Doação”

• ICMS tributado;
• CFOP: 5910/6910 – Doação;
• Mov. Estoque – Armazém – 89;
• Não gera financeiro;
• Utilizar TES: 504_AXT BA / 504_AXT SP – Prod. Nacional/ Adquirido mercado interno.

Se, caso o produto seja de classificação “Industrializado”, favor entrar em contato e solicitar TES com IPI.

• Quando ônus suportado pelo cliente, consumidor final:

Enviar as peças na operação de “Venda para consumidor final”

• ICMS, PIS e COFINS tributado;
• CFOP: 5108/6108 – Venda para consumidor final;  
• Mov. Estoque – Armazém – 89;
• Gera financeiro;
• Utilizar TES: 601_AXT BA e AXT SP

2. Pilhas/ Fontes – Kit Backup

2.1 Envio pela Assistência Técnica – AT

2.1.1 Ocorrência: Pós-vendas quer enviar certa quantidade de “Kit Backup” para a assistência técnica, que por sua vez, recebeu do consumidor produto em garantia e verificou falha por conta de pilha ou fonte do aparelho. Na medida em que a AT for recebendo produtos com necessidades de troca de pilha ou fontes, a AT irá enviar o produto para a AXT.

2.1.2 - Procedimento Fiscal: 

• Envio peças para AT:

• ICMS e IPI tributado;
• CFOP: 5949/ 6949 – Remessa substituição de peça em garantia
• Mov. Estoque, Não gera financeiro;
• Utilizar TES: Criação de TES solicitada

Substituição de peças em Garantia - Produtos nacionais e importados

Saída – 5949 - Substituição de peça em garantia

Tributa ICMS; somente

Movimenta estoque;

Não gera financeiro;

Poder 3º - Retorno

• Recebimento das peças usadas pela AT:

• Sem tributação de impostos;
• CFOP: 1949/2949 – Retorno subst. peça em garantia
• Mov. Estoque, não gera financeiro;
• Utilizar TES: Criação de TES solicitada

2.2 Consumidor final

Ocorrência: Cliente entra em contato com o SAC e é detectado problemas por parte de pilhas/ fontes. São enviadas pilhas/ fontes novas para substituição.

Procedimento Fiscal:

• Se houver a devolução das peças usadas por parte do cliente:

Recebimento/ emissão de NF de entrada de peças usadas, para substituição.

• Entrada - 1949/2949 – Remessa subst. peça em garantia;
• Sem tributação de impostos;

• Mov. Estoque – Armazém – 02;
• Não gera financeiro;
• Poder de 3º - Remessa
• Utilizar TES: Criação de TES solicitada

Envio de peças/ produtos novos em Substituição de peças em garantia

Substituição de peças em Garantia - Produtos nacionais e importados

• Saída – 5949 - Substituição de peça em garantia
• Tributa ICMS;
• Movimenta estoque;
• Não gera financeiro;
• Poder 3º - Retorno
• Utilizar TES: 647

Substituição de peças em Garantia - Produtos industriais 

• Saída – 5949 - Substituição de peça em garantia
• Tributa ICMS e IPI;
• Movimenta estoque;
• Não gera financeiro;
• Poder 3º - Retorno
• Utilizar TES: Criação de TES solicitada

• Se o cliente não devolver as peças usadas:

• Quando ônus suportado pela AXT:

Enviar as peças para o consumidor na operação de “Doação”

• ICMS tributado;
• CFOP: 5910/6910 – Doação;
• Mov. Estoque – Armazém – 89;
• Não gera financeiro;
• Utilizar TES: 504_AXT BA  /  508_AXT SP

Se caso o produto seja de classificação Industrializado, favor entrar em contato e solicitar TES com IPI.

• Quando ônus suportado pelo cliente, consumidor final:

Enviar as peças na operação de “Venda para consumidor final”

• ICMS, PIS e COFINS tributado;
• CFOP: 5108/6108 – Venda para consumidor final;  
• Mov. Estoque – Armazém – 89;
• Gera financeiro;
• Utilizar TES: 601_AXT BA e AXT SP

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3. Produtos

3.1 Assistências Técnica:

Ocorrência: Assistência técnica envia para a AXT tentar reparar os produtos.

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