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AÇÃO DE ALIMENTOS c/c PEDIDO LIMINAR DE ALIMENTOS PROVISIONAIS

Por:   •  29/7/2015  •  Trabalho acadêmico  •  721 Palavras (3 Páginas)  •  132 Visualizações

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL (VARA DE FAMILIA) DA COMARCA DE PARNAIBA/PI.

       

                        EVELYN DOS SANTOS MODESTO, menor impúbere, representada por sua genitora CÁSSIA CINARA DOS SANTOS CAPISTRANO, brasileira, solteira, recepcionista, identificada pelo RG nº xxxxxxx SSP/PI, CPF nº xxxxxxxxxxxx, residente e domiciliada na Rua xxxxxx, nº xxxxx, Bairro xxxxxxxx, nesta urbe, por seu, infra-assinado e legalmente constituído, Advogado, conforme instrumento de mandato anexo, com escritório profissional localizado à xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, nesta urbe onde recebe comunicações judiciais, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, promover a presente:

AÇÃO DE ALIMENTOS c/c PEDIDO LIMINAR DE ALIMENTOS PROVISIONAIS

em face de ÉRICO MACEDO MODESTO, brasileiro, casado, empreiteiro, residente e domiciliado na Rua xxxxxxxxx, nºxxxxxxxx, Bairro xxxxx, nesta urbe, com arrimo nas razões de fato e direito que abaixo expõe:

Preliminarmente, requer se digne Vossa Excelência a determinar o processamento do presente feito sob o amparo da Justiça Gratuita, em face da impossibilidade dos autores em custear as despesas processuais, conforme declaração anexa.

I – DOS FATOS e DO DIREITO

       01. Os Representante da autora e o réu mantiveram relacionamento amoroso por cerca de 06 (seis) anos interruptos, união da qual frutificou 01 (hum) filho, ainda menor (certidão anexa), tendo como guardiã a genitora.

       02. Por incompatibilidade absoluta, findou-se faticamente o relacionamento, ficando a representante da filha menor com a guarda da mesma, obrigação fielmente cumprida.

       03. A representante da autora na qualidade de recepcionista percebe atualmente líquido R$600,00/mês (seiscentos reais mensais), muito aquém das necessidades de sustento próprio seu e de sua filha, de aluguel e demais despesas de manutenção da família, estando atualmente obrigada a buscar o auxílio financeiro de parentes, bem como, empréstimos bancários e uma série de medidas humilhantes para garantir seu sustento e de sua filha menor, onde as duas estão passando reais necessidades de mantença;

        04. Lado outro, o separando atualmente percebe em torno de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) líquidos/mês, possuindo plenas condições de prover o sustento de sua filha menor, o que de fato nunca o fez;

        05. Diante de todo o quadro de privações materiais e agressões psicológicas supra demonstrado, do desrespeito do réu com sua filha, do desamor inquestionável, não resta a menor dúvida de que o mesmo violou e continua violando gravemente os deveres de pai, não restando outra medida, senão à busca ao Poder Judiciário para competente fixação de alimentos provisionais/definitivos em favor da suplicante.

II – DO PEDIDO:

Diante do exposto, requer a Vossa Excelência:

a) LIMINARMENTE, a procedência do pedido de fixação de alimentos provisionais, em hum salário mínimo mensal, a título de pensão alimentícia em favor da suplicante, depositando a importância na Conta Poupança n° xxxxx, Agência xxxxx, Caixa Econômica Federal, em nome da titular xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx;

c) no MÉRITO, a procedência do pedido principal, para que seja decretada a fixação dos alimentos definitivos em HUM SALARIO MINIMO MENSAL, condenando-se o réu no pagamento das custas judiciais, honorários advocatícios e demais cominações legais, na forma do art. 20, do Código de Processo Civil;

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