A ABERTURA DE INVENTÁRIO

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA____ ª VARA CÍVEL  DA COMARCA DE OLIVEIRA/MG.

JOAQUIM FERREIRADA SILVA, brasileiro, casado, aposentado, possuidor do RG nº MG-1.107.747 e do CPF nº 244.770.016-49, não possui endereço eletrônico, residente e domiciliado na Rua Antônio Queiroz, nº 124, bairro Acácio Ribeiro, Oliveira/MG, por intermédio de seus advogados infra-assinados, com escritório na Rua Francisco Barreto, nº652, bairro Santo Antônio, Oliveira/MG, e-mail: anabarrosadv@outlook.com, cel(37)999517579, instrumento de mandato incluso, vem muito respeitosamente perante V. Exa., requerer:

ABERTURA DE INVENTÁRIO

com fundamento nos artigos ART 610 E 616, INCISO II do CPC, dentre outras disposições legais aplicáveis à espécie, o que faz pelas seguintes razões de fato e de direito adiante expostas:

I – DA JUSTIÇA GRATUITA

Inicialmente, por ser o Requerente pessoa carente na acepção jurídica do termo, não tendo condições de arcar com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo de seu próprio fim, conforme declaração anexa e com fulcro no art. 4º da Lei 1.060/50, se requer a concessão de justiça gratuita.

Em face do que foi anteriormente relatado, faz-se relevante respaldar o pedido nos diplomas legais, sendo os mesmos, a Constituição Federal, que em seu artigo 5º, inciso LXXIV, garante o acesso à justiça gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos, e também a Lei 1.060/50, que rege todo o instituto da assistência judiciária.

II - DO AUTOR DA HERANÇA

Consoante se infere da análise da Certidão de Óbito (doc. anexo), em data de dez de setembro de dois mi e dezesseis, às 2:40 Horas, faleceu JOVELINA DA SILVEIRA, brasileira, aposentada, casada, possuidora do RG nº MG 13808.684, CPF nº 025.121.086-35,  residente e domiciliada na  Rua Antônio Queiroz, nº 124, bairro Acácio Ribeiro, Oliveira/MG , na Sana Casa de Misericórdia, não deixou testamento, deixando herdeiros seus quatro filhos, um neto (herdeiro por transmissão), e um meeiro, conforme comprovam certidões em anexo.

III – DO INVENTARIANTE

Requer que seja nomeado como Inventariante o Sr. JOAQUIM FERREIRADA SILVA, brasileiro, casado, aposentado, possuidor do RG nº MG-1.107.747 e do CPF nº 244.770.016-49, não possui endereço eletrônico, residente e domiciliado na Rua Antônio Queiroz, nº 124, bairro Acácio Ribeiro, Oliveira/MG

VI - DO VIÚVO MEEIRO

A falecida era casada com JOSÉ FERREIRA DA SILVA, brasileiro, aposentado, possuidor do RG nº M-639.129 e do CPF nº 179.887.306-06, residente e domiciliado na Rua Atônio Queiroz,nº 124, bairro Acácio Ribeiro, Oliveira/MG, em Regime de Comunhão Universal de Bens, conforme certidão de casamento (doc.anexo).

V - DOS HERDEIROS

A falecida deixou quatro filhos, e  um neto (herdeiro por transmissão), a seguir relacionados:

1. . Joaquim Ferreira da Silva, brasileiro, aposentado, possuidor do RG nº MG-1.107.747 e do CPF nº 244.770.016-49, casado com Sueli Malta Silveira Silva, brasileira, professora, possuidora do RG nº MG 3.898.274 e do CPF nº 515.746.836-91, casados sob o regime de comunhão universal de bens, residentes e domiciliados na Rua Antônio Queiroz, nº124, bairro Santo Antônio, Oliveira/MG.
2. Hilton Ferreira da Silva, brasileiro, aposentado, possuidor do RG nº M 635.955 e CPF nº 269.415.116-72, casado com Maria do Carmo da Silva, brasileira, aposentada, possuidora do RG nº 10.916.042 e do CPF: 016.943.706-07, residentes e domiciliados na Rua Edisom Moreira, nº30, Candeias/MG.
3. José Maria da Silva, brasileiro, aposentado, viúvo, possuidor do RGnº MG 2734828 e do CPF nº 154.504.906-82, residente e domiciliado na Rua Mato Grosso, nº 310, Rosário, Oliveira/MG.
4. Antônio Vicente da Silva, brasileiro, aposentado, divorciado, possuidor do RG nºM-875.769, e do CPF nº 397.767.786-15, residente e domiciliado na Rua Dr. Odorico, nº203, Acácio Ribeiro, Oliveira/MG.
5. Matheus Felipe da Silva, solteiro, maior, estudante, possuidor do RG nº MG16147526 e do CPF nº 071 951 676-95, residente e domiciliado na Rua Osvaldo Sales Pereira, nº52, Carmo da Mata/MG, herdeiro por transmissão de Manoel Ferreira da Silva, CPF : 805.071.748-87,ÓBITO 30/07/2002.

VI - DA DESCRIÇÃO DO BEM

 Saldo em Conta Bancária, banco : Santander, Agência: Oliveira 3220, Conta Corrente 83522312-7, valor: R$ 293,33 (duzentos e noventa e três reais e trinta e três centavos).

VII – DO ALVARÁ

Requer a expedição de alvará para levantamento do valor depositado em conta da Inventariada.

VIII - DO PAGAMENTO DO ITCD.

Como consta em anexo, as certidões de declaração de ITCD já se encontra devidamente anexadas, comprovando o pagamento do imposto.

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