A AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO
Por: raffa.ela • 31/8/2019 • Trabalho acadêmico • 338 Palavras (2 Páginas) • 263 Visualizações
AO JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA-ES
ANTÔNIO SOBRENOME, nacionalidade, estado civil, união estável, profissão, portador do RG nº, devidamente inscrito no CPF sob nº, endereço eletrônico, residente e domiciliado em Vila Velha - ES e MARIA SOBRENOME, nacionalidade, estado civil, união estável, profissão, portadora do RG nº, devidamente inscrita no CPF sob nº, endereço eletrônico, residente e domiciliada em Vila Velha - ES, representados pelo seu procurador (documento incluso), vem, respeitosamente, propor a presente
AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO
em face de JAIR SOBRENOME, nacionalidade, estado civil, união estável, profissão, portador do RG nº, devidamente inscrito no CPF sob o nº, endereço eletrônico, residente e domiciliado em Vitória – ES, FLÁVIA SOBRENOME, nacionalidade, estado civil, união estável, profissão, portadora do RG nº, devidamente inscrita no CPF sob nº, endereço eletrônico, residente e domiciliada em Vitória – ES e JOAQUIM SOBRENOME, nacionalidade, estado civil, união estável, profissão, portador do RG nº, devidamente inscrito no CPF sob o nº, endereço eletrônico, residente e domiciliado em Vitória – ES, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:
DOS FATOS
Em 20 de dezembro de 2013, na cidade de Vitória – ES, os réus celebraram um contrato de compra e venda, lavrado no mesmo dia no Cartório de Ofícios de Notas de Vitória e transcrito no respectivo Registro Geral de Notas, conforme cópia anexa.
Porém, esse negócio foi celebrado entre ascendentes e descendentes sem a anuência dos demais descendentes - documentos comprobatórios anexos. As partes envolvidas nesta ação pertencem à mesma família.
Jair e Flávia são pais de Antônio, Maria e Joaquim. Na data mencionada, celebrou a venda de um imóvel em Vitória com Joaquim, filho caçula, com intuito de ajudá-lo, pois ele não tinha moradia própria. A venda ocorreu sem o consentimento dos dois filhos mais velhos.
Além disso, a casa foi alienada por um valor bem abaixo do valor de mercado. O imóvel possui valor venal em torno de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), mas foi negociada pelo preço de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS
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