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A AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL

Por:   •  23/5/2022  •  Trabalho acadêmico  •  417 Palavras (2 Páginas)  •  77 Visualizações

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA  VARA... CÍVEL DE FORTALEZA\CE.

    EMPRESA XYZ VIAGENS AS, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ n.(...), endereço eletrônico(...), endereço completo(...), representada por seu diretor, Sr. Carlos, brasileiro, estado civil(...), empresário, CPF(...), endereço eletrônico(...), endereço(...), Fortaleza\CE, vem perante Vossa Excelência, por seu advogado com fulcro no Art.824 e seguintes do CPC , propor.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL

     Em face de PEDRO, brasileiro, estado civil(...), empresário, CPF(...), endereço eletrônico(...), endereço completo(...), Fortaleza\CE, tendo em vista as razões de fato e de direito a seguir expostas:

DOS FATOS E FUNDAMENTOS;

     De início cumpre destacar que o Exequente e detentor de título executivo(anexo), tal como previsto no Art.784, inciso XII do CPC c\c Art.107, inciso I, Lei n. 6.404\76, eis que o legislador atribui força executiva aos boletins de subscrição.

     Todavia, o título em tela é certo, líquido e exigível. Certo, pois, estabelece obrigação de pagar quantia entre as partes do processo, líquido, eis que expresso em moeda nacional bem como débito se encontra devidamente atualizado conforme memorial de cálculo anexo exigível.

      Com efeito, não obstante acima exposto o Executado permanece inadimplente com sua obrigação, permitindo ao Exequente alienar as cotas do devedor (Art.107, inciso II, Lei n. 6.404\76) ou mover o processo de execução (Art.107, inciso I, Lei n.6.404\76) havendo a escolha pela a segunda opção.

       Por fim, caracterizada a mora do Executado (Art.106, caput e parágrafo 2 da Lei n. 6404\76) não restou alternativa para o Exequente, senão mover a presente ação para receber o principal acrescido de correção monetária de juros.

 

PEDIDOS;

Diante do exposto requer:

  1. A citação do Executado para pagar R$..., ACRESCIDOS DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO, sob pena de penhora e expropriação de bens.

(Art.829 do CPC).

  1. A condenação do Executado ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios de sucumbência, originalmente fixados em 10%( dez por cento), requerendo desde já, a majoração para 20%(vinte por cento) no caso de resistência do Executado(Art.827 do CPC).

     

  1. Pugna pela juntada dos documentos anexos especialmente o título executivo e memorial de cálculo.

DO VALOR DA CAUSA;

Dá-se a causa o valor de R$ ......

                  Espera Deferimento

Fortaleza\CE   , Data .......

Advogado OAB \ ..., n. .......

...

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