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A AÇÃO DE EXTINÇÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

Por:   •  2/11/2022  •  Trabalho acadêmico  •  777 Palavras (4 Páginas)  •  126 Visualizações

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – SP

Autos originários nº: _________________________

                Buffet Casórius Lindus, empresa privada, situada no endereço xxxxxxxx, nº xxx, Bairro: Tatuapé, CEP: xxxxx-xxx, São Paulo-SP, regisrada sob o CNPJ/MF nº xxxxxxxxx, endereço eletrônico xxxxxxxxx, por intermédio de seu (a) advogado (a), nos autos da originária AÇÃO DE EXTINÇÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA, que lhe move MATHEUS TÍCIO DE ALENCAR, (nacionalidade), casado, (profissão), portador da carteira de identidade RG nº xxxxxxxx-x, inscrito sob o CPF/MF nº xxxxxxxxx-xx, residente e domiciliado à Rua xxxxx, nº xxx, CEP: xxxxx-xxx, Bairro: Perdizes, São Paulo – SP, com o endereço eletrônico xxxxxxxx, e, AMANDA CASSANDRA ALVES BALTISTA, (nacionalidade), casada, (profissão), portadora da carteira d e identidade RG nº xxxxxxxx-x, inscrita sob o CPF/MF nº xxxxxxxxx-xx, residente e domiciliada à Rua xxxxx, nº xxx, CEP: xxxxx-xxx, Bairro: Perdizes, São Paulo – SP, com o endereço eletrônico xxxxxxxx, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, não se conformamando com a r. Decisão de DEFERIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA, interpor o

AGRAVO DE INSTRUMENTO com pedido de tutela de urgência recursal, com cabimento pelo art. 1.015, I, CPC, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas.

Nestes termos,

Pede deferimento.

São Paulo, ___ de __________ de ______.

Nome do (a) advogado (a)

OAB/SP xxx.xxx

RAZÕES RECURSAIS

AGRAVANTE: Buffet Casórius Lindus

ADVOGADO (A): xxxxxxxxxxxx – OAB/SP xxx.xxx – ENDEREÇO: xxxxxx

AGRAVADOS: Matheus Tício de Alencar e Amanda Cassandra Alves Batilsta

ADVOGADO (A): xxxxxxxxxxx – OAB/SP xxx.xxx – ENDEREÇO: xxxxxxx

PROCESSO: xxxxxxxxxxxxxxxxxx

ORIGEM:  ___ VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DO TATUAPÉ-SP

EGRÉGIO TRIBUNAL!

COLENDA CÂMARA!

NOBRES JULGADORES!

I – DO PREPARO

Nos termos do art. 1.017§ 1.º, do CPC/15, o comprovante do pagamento das respectivas custas  acompanhará a petição de Agravo no momento do protocolo (doc 1), conforme tabela deste tribunal.

II – DA TEMPESTIVIDADE

O presente Agravo de Instrumento é tempestivo, visto que a publicacão da intimação sobre a r. Decisão ocorreu em ___/___/___, e conforme os termos do artigo 1.003, §5º CPC/15, o prazo é de 15 dias, findando-se o prazo então na data de ___/___/____.

III – DA JUNTADA DAS PEÇAS OBRIGATÓRIAS E FACULTATIVAS

A agravante junta no presente Agravo de Instrumento nos termos do artigo 1.017, I e III do CPC, todas as peças obrigatórias e as que entende como necessárias, quais sejam:

  1. Cópia da r. decisão agravada
  2. Cópia da procuração outorgada ao/a advogado/a
  3. Cópia da certidão da intimação da r. Decisão agravada

IV – DOS FATO E CABIMENTO

Os ora Agravados, ajuizaram em face do agravante a AÇÃO DE EXTINÇÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA, tendo como objeto o contrato de prestação de serviços de foto e filmagem, buffet de jantar, música e cerimonialista, para a realização de cerimônia de casamento no estabelecimento do Agravante.

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