A CONSTITUCIONALIDADE DO INDULTO COMO POLITICA PRISIONAL

FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL PIAUIENSE –FUNEAC

FACULDADE DAS ATIVIDADES EMPRESARIAIS DE TERESINA - FAETE

DIREÇÃO DE ASSUNTOS ACADÊMICOS E COMUNITÁRIOS

COORDENAÇÃO DO CURSO DIREITO

ANÁLISE ATUAL DO INSTITUTO DO INDUTO NO BRASIL

THIAGO DA SILVA COSTA

TERESINA - PIAUÍ

2017

THIAGO DA SILVA COSTA

O INDUTO NO BRASIL

Monografia apresentada à Faculdade das Atividades Empresariais de Teresina - FAETE, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito, sob orientação da Me. Josiane Maria da Silva Abreu Pontes.

TERESINA - PIAUÍ

2017 

THIAGO

O RETROCESSO ATUAL DO INDUTO NO BRASIL

Monografia apresentada à Faculdade das Atividades Empresariais de Teresina como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito.

Monografia aprovada em ____ de ____ de 2017

 BANCA EXAMINADORA

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Me. Josiane Maria da Silva Abreu Pontes

Orientadora

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Me. ______________________________

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Me. ______________________________

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À minha família razão de eu chegar ate aqui, pela influência direta e indireta que fazem em muitos momentos dessa jornada. Com certeza, boa parcela dessa conquista, eu devo a cada um, em virtude de serem a força motriz que me moveu ate aqui.

À minha mãe, mulher admirável, fonte infinita de amor, carinho, saber, exemplo e estímulo, pela constante renúncia de sua vida em favor dos filhos.

Ao meu pai, pelos ensinamentos aos preceitos de vida muito visto nesse curso.

Muitas são as coisas que gostaria de dizer-lhe, mas...

Aqui ficam, para vocês, meu amor e eterna gratidão.

AGRADECIMENTOS

Agradeço primeiramente a Deus por ter-me permitido viver esta experiência.

À Faculdade das Atividades Empresariais de Teresina- FAETE;

Aos professores do curso de Direito da instituição;

Aos amigos da turma inicial e a todos aqueles que passaram por nosso bloco;

A todos o mais sincero OBRIGADO!

“O ensino, como a justiça, como a administração, prospera e vive muito mais realmente da verdade e moralidade, com que se pratica, do que das grandes inovações e belas reformas que se lhe consagrem.”

                           Ruy Barbosa

RESUMO

 O objetivo do presente trabalho é tecer considerações sobre o instituto do induto, sua evolução histórica sua inserção no ordenamento jurídico brasileiro assim como, sua conceituação, características, aplicabilidade, formas e os temas correlacionados com o instituto como a precariedade do sistema prisional brasileiro demonstrando a necessidade e uso desse instrumento de política prisional. Para alcançar tal objetivo foi desenvolvida uma pesquisa bibliográfica, onde foram fundamentados os conceitos e teorias correlacionados ao objetivo tendo como os principais autores Fernando Capez, Júlio Fabbrini Mirabete, Marcos Lazaro Dias Moreira, Aline Tedesco, Áurea Maria Ferraz Sousa, Anilto Cordeiro, Dijosete Veríssimo Costa Júnior,  Luiz Flávio Gomes, Marisya Souza Silva, Antônio Lopes Monteiro,Luiz Vicente Cernicchiaro.  O estudo traz números atuais da população carcerária brasileira, através de dados do CNJ e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos versando sobre a realização o quadro do cárcere no Brasil.

Palavras chave: Indulto. Indulgencia. Perdão. Decreto de indulto. Políticas prisionais.

ABSTRACT

The objective of the present work is to make considerations about the institute of the induct, its historical evolution its insertion in the Brazilian legal system as well as its conceptualization, characteristics, applicability, forms and the subjects correlated with the institute as the precariousness of the Brazilian prison system demonstrating the necessity and use of this prison policy instrument. In order to reach this objective, a bibliographical research was developed, in which the concepts and theories related to the objective having as main authors Fernando Alves, Costa Júnior, Luiz Flávio Gomes, Marisya Souza Silva, Antônio Lopes Monteiro, Luiz Vicente Cernicchiaro. The study brings current figures of the Brazilian prison population, through data from the CNJ and the Inter-American Commission on Human Rights on the realization of the framework of the prison in Brazil.

Keywords: Indulge. Indulgence. Pardon. Decree of pardon Prison policies.

LISTA DE TABELAS

Tabela 1- Levantamento do CNJ com Tribunais de Justiça - CNJ, 2017

Tabela 2 – Departamento Penitenciário Nacional – DEPEN, 2014

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

DEPEN – Departamento Penitenciário Nacional

CF- Constituição Federal

LEP – Lei de Execução Penal

CP – Código Penal

OEA – Organização dos Estados Americanos

CIDH – Comissão Interamericana de Direitos Humanos

STF- Supremo Tribunal Federal

CNJ –Conselho nacional de Justiça