A Contestação No Direito

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA XX VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL-CE

Processo n° XXXXXXXXXXXX

ADÃO SANTOS, já devidamente qualificado nos autos da ação em epígrafe, movida por  LUIZ ANTÔNIO SILVA, também já qualificado nos autos, vem, por intermédio de seu advogado (procuração em anexo, doc. 01), apresentar a presente

CONTESTAÇÃO

Nos presentes autos deste processo, o que faz com fundamento nos arts. 335  do Código de Processo Civil brasileiro, por todas as razões fáticas e jurídicas que passa a expor:

I. DOS FATOS NARRADOS NA PETIÇÃO INICIAL

O autor em 15/03/2014, trafegava com seu veículo marca Ford, modelo F250, cor preta, placa 000000 , pela Avenida John Sanford no sentido do Hospital Regional, à altura do cruzamento do Posto dos Pioneiros, quando, ao atravessar a referida rua, foi violentamente abalroado transversalmente, pelo veículo marca VW, modelo Gol GL, cor vermelha, placa HWA-5678, pertencente ao Réu.

O referido réu conduzia seu carro em alta velocidade e com imprudência , além de não obedecer a sinalização que indicava via preferencial e consequentemente cruzando de forma indevida a referida rua, ocasionando portanto , danos de pequena monta ao veículo do meu cliente.

Em razão de tal ocorrido , o autor teve de substituir inúmeras peças do seu automóvel , além de refazer a pintura, pois este ficou danificado no acidente, sendo que teve despesas em face do sinistro , de acordo demonstrativo de gastos (em anexo , doc 06).

Entretanto , o Autor procurou o réu para ressarcir as despesas , porém o mesmo se negou a reparar tal dano, gerando desta forma além do dano material causado , um grande constrangimento, constituindo dessa maneira , manifesto dano moral.

Assim insatisfeito com o ocorrido , o Autor viu como única alternativa procurar a via judicial para reparar seus direitos violados.

II) DA REALIDADE DOS FATOS

Ocorre, Excelência, que as coisas não ocorreram como informou o autor, conforme se demonstra adiante.

Na verdade , o Autor omitiu uma importante informação, que era o fato de estar embriagado no momento do acidente  e que estava dirigindo em ziguezague, em reduzidíssima velocidade , amparado por depoimentos de testemunhas que se comprometeram a depor em juízo , conforme rol em anexo.

III) DO DIREITO

3.1. Da tempestividade

Assim versa o Código de Processo Civil brasileiro:

Art. 335. O réu poderá oferecer contestação, por petição,

no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data:

I - da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não  comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição;

Como se percebe, o legislador exigiu que a contestação fosse protocolada no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da audiência de conciliação.

No presente caso, a audiência de conciliação aconteceu no dia XX/XX/XXXX. Caso sejam contados os 15 dias a partir dessa data, chega-se à data de ZZ/ZZ/ZZZZ.

Hoje, YY/YY/YYYY, portanto, encontra-se dentro do limite estabelecido, pelo que se reconhece a tempestividade da presente contestação.

3.1. Da inexistência de ato ilícito cometido pelo Réu

Diz o autor que o réu praticou ato ilícito, conforme se demonstra adiante:

Desta maneira , no caso em análise, ficou claro que o inculpado não observou os cuidados indispensáveis à segurança no trânsito , agindo com total falta de atenção , ignorando a sinalização da via , avançando os cruzamentos com imprudência e velocidade incompatível.Caso contrário , o acidente teria sido evitado , pois o episódio teve culpa exclusiva da parte Ré.(fl.4)

Ocorre , Excelência, que meu cliente seguia todas as recomendações de segurança trazidas pelo Código de Trânsito Brasileiro , inclusive parando ao cruzar a via preferencial.Porém , mesmo tomando todos os cuidados não foi o suficiente para evitar o acidente tendo em vista o nível de embriaguez do autor e a forma pelo qual dirigia com imprudência e fazendo ziguezague , conforme depoimento das testemunhas em anexo.

Assim diz o Código Civil sobre as hipóteses de exclusão da ilicitude:

Art. 188. Não constituem atos ilícitos:

I - os praticados em legítima defesa ou no exercício regular

de um direito reconhecido;

Desta forma vê-se que o Réu não cometeu ato ilícito pois estava dentro de seu direito como condutor devidamente habilitado(doc 04) e  respeitando as normas de segurança.

3.2 Da Culpa exclusiva do Autor

Conforme depoimento das testemunhas arroladas, o autor seguia em nítido estado de embriaguez ao conduzir o veículo , além de realizar manobras perigosas na via.

O CTB , trás em seu arts 28 , 165 169 que :

 

Art. 28. O condutor deverá, a todo momento, ter domínio de seu veículo, dirigindo-o com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito.

Art. 165.  Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência:

   Infração-gravíssima.

Art. 169. Dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança:

        Infração - leve;

        Penalidade - multa.

Como se percebe , as condutas praticadas pelo Autor ferem a legislação de trânsito , incluindo diversas infrações por ele cometidas , acarretando em culpa exclusiva por parte de Luiz Antonio Silva

3.3 Da inocorrência de dano moral: inexistência de violação a direito de personalidade