A DEFESA PROCON

EXCELETÍSSIMO SENHOR SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR – PROCON.

RECLAMAÇÃO DA F.A Nª

BELTRANA DA SILVA ME , pessoa jurídica, inscrita sob o CNPJ nº, com sede na endereço, neste ato representada pela sua representante legal nome, brasileira, solteira, cargo, portadora do RG nº SSP/, e inscrita no CPF sob o n°, residente e domiciliada em cidade , vem apresentar DEFESA, na reclamação movida por FULANA DE TAL nos seguintes Termos:

DA REALIDADE DOS FATOS

A reclamada foi contratada em 16 de junho de 2016 para prestar serviços de cerimonial no casamento da reclamante, que inicialmente seria realizado na data de 18 de dezembro de 2016, sendo cobrado pelos serviços a serem prestados o valor total de R$ 900,00.

Referido valor, foi parcelado para que a reclamante pudesse pagar dentro de suas possibilidades, sendo que foi pago uma entrada de R$ 200,00 e mais 3 parcelas que deveriam ser pagas como a contratante pudesse, desde que a última parcela seria paga até um dia antes da realização do evento.

A contratante, ora reclamante, pagou todas as parcelas antes do mês de outubro, ficando a contratada, ora reclamada, com a incumbência somente de cumprir suas obrigações de prestar os serviços para o evento contratado.

No inicio de novembro, a reclamante entrou em contato com a reclamada e solicitou a mudança de data, fato que a reclamada não colocou nenhum impedimento para mudança de data solicitada, tendo concordado de imediato.

Posteriormente, em conversa pelo whatzap, a reclamante no dia 23 de novembro de 2016 solicitou o distrato do contrato, pois não haveria mais casamento e solicitou o reembolso de 80% estabelecido na quebra contratual.

A reclamada mencionou que tendo em vista a demora no distrato precisaria calcular o valor a ser devolvido, haja vista a necessidade de verificar os gastos realizados para prestar os serviços solicitado, pois para realizar o serviço solicitado é necessário a compra de alguns instrumentos como porta aliança, ternos (uniformes) da equipe, cabide de noiva dentre outras que foram compradas para a realização do evento que fora cancelado.

A reclamada nunca mencionou que não iria devolver a quantia compatível pela quebra do contrato, apenas mencionou que teria que avaliar o que foi gatos para não ter prejuízo,pois o compromisso foi feito entre as partes.

Os produtos comprados são personalizados, como o cabide de noiva custou R$ 60,00, a porta aliança, R$ 40,00, que em razão de serem personalizados não tem utilidade em outro serviço de outro contrato.

Os ternos foram R$ 90,00 reais cada um totalizando R$ 180,00, o que é cobertura dos 20% da quebra contratual.

Desta forma, o valor a ser devolvido é de R$ 620,00, a que propõe a reclamada a devolver o valor divido em 3 (três) parcelas de R$ 206,00 (duzentos e seis reais), tendo em vista que por ser micro empreendedor não possui dinheiro total em caixa.

Eis ai a realidade dos fatos.

DOS PEDIDOS

Diante do exposto, propõem – se a devolução do valor de R$ 620,00, (seiscentos e vinte reais), que