A EVOLUÇÃO DO FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO NO BRASIL
Por: FelipeDiego • 24/4/2017 • Monografia • 14.404 Palavras (58 Páginas) • 263 Visualizações
FELIPE LOURENÇO DIEGO
DO FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO
Trabalho de Curso apresentado como exigência parcial, para a obtenção do grau no curso de Direito da Universidade de Franca.
Orientador: Prof. Marcos Aurélio Gomes Alves da Silva
FRANCA
2016
FELIPE LOURENÇO DIEGO
DO FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO
Orientador: ___________________________________________________
Prof. Marcos Aurélio Gomes Alves da Silva
Instituição: Universidade de Franca
Examinador(a): ________________________________________________
Prof.
Instituição:
Examinador(a): ________________________________________________
Prof.
Instituição:
Franca, ___/___/____
DEDICO este estudo ao meu amigo Matheus G. Tanaka, cujos exemplos de dedicação e humildade me motivam a crescer dia após dia.
AGRADEÇO a Universidade de Franca e a todos que direta ou indiretamente contribuíram para a realização deste trabalho;
Ao meu professor e orientador Marcos Aurélio cujos ensinamentos foram de fundamental importância para minha formação intelectual.
Não ache que as coisas da vida são fáceis, tudo na vida tem que ser lutado, e quando conquistares uma coisa fácil desconfie, pois ela não é tão fácil como parece.
Silvio Santos
RESUMO
DIEGO, Felipe Lourenço. Do foro por prerrogativa de função. 2016. 53. f. Trabalho de Curso (Graduação em Direito) – Universidade de Franca, Franca.
O presente trabalho tem por objetivo a análise da competência por prerrogativa de função, a qual consiste em uma espécie de competência originária que determinados tribunais superiores possuem para processar e julgar autoridades públicas que exerçam funções de extrema relevância para o Estado. Tal instituto é garantido tanto pela Constituição Federal (artigos 29, inciso X, 102, inciso I, alínea ‘b”, 105, inciso I, alínea “a” e 108, inciso I, alínea “a”), quanto pela legislação infraconstitucional. Este foro especial sobrepõe-se as demais regras de fixação de competência previstas em nosso ordenamento jurídico pátrio em razão de sua especialidade. Atualmente, a prerrogativa de foro vêm gerando calorosos debates tanto na doutrina quanto na jurisprudência, devido ao nítido conflito que surge no momento de sua aplicação. Desse modo, o objetivo primordial deste estudo será demonstrar os aspectos de maior relevância sobre a prerrogativa de foro, tais como os cargos e funções que gozam dessa proteção, bem como sua aplicação dentro do ordenamento jurídico brasileiro.
Palavras–chave: competência; critérios de fixação; foro por prerrogativa de função.
ABSTRACT
DIEGO, Felipe Lourenço. Do foro por prerrogativa de função. 2016. 53. f. Trabalho de Curso (Graduação em Direito) – Universidade de Franca, Franca.
The purpose of this study is to analyze jurisdiction by function prerogative, which consists of a kind of original jurisdiction that certain higher courts have to prosecute and judge public authorities that perform functions of extreme relevance to the State. Such an institute is guaranteed both by the Federal Constitution (articles 29, item X, 102, item I, letter 'b', 105, item I, letter 'a' and 108, item I, letter 'a'), as well as by infraconstitutional legislation. This special forum is superimposed on the other rules of jurisdiction established in our legal system by virtue of their specialty. Currently, the prerogative of the forum has been generating heated debates in both doctrine and jurisprudence, due to the clear conflict that arises at the time of its application. Thus, the primary objective of this study will be to demonstrate the most relevant aspects of the forum prerogative, such as the positions and functions that enjoy this protection, as well as its application within the Brazilian legal system.
Keyword: competence; setting criteria; forum by function prerogative.
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO 11
1 DA JURISDIÇÃO 13
1.1 BREVES CONSIDERAÇÕES E CONCEITO 13
1.2 ESPÉCIES DE JURISDIÇÃO 15
1.3 PRINCÍPIOS DA JURISDIÇÃO 16
2 DA COMPETÊNCIA 18
2.1 DO CONCEITO 18
2.2 DA DISTRIBUIÇÃO DE COMPETÊNCIA 19
2.3 DOS CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO 19
2.4 DA COMPETÊNCIA MATERIAL 21
2.4.1 Competência ratione materiae 21
2.4.2 Competência ratione loci 22
2.4.3 Competência ratione personae 25
2.5 COMPETÊNCIA RELATIVA E ABSOLUTA 26
2.6 DA CONEXÃO E CONTINÊNCIA 27
3 DA COMPETÊNCIA POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO 32
3.1 DO CONCEITO 32
3.2 DA EVOLUÇÃO DO FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO NO BRASIL 33
3.3 DAS HIPÓTESES DE PRERROGATIVA DE FUNÇÃO DISCIPLINADAS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL 35
3.4 DA CONEXÃO E CONTINÊNCIA NOS CASOS DE PRERROGATIVA DE FUNÇÃO 39
3.5 DA COMPETÊNCIA PELA PRERROGATIVA DE FUNÇÃO E O TRIBUNAL DO JÚRI 41
3.6 DA COMPETÊNCIA POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO APÓS O FIM DO EXERCÍCIO FUNCIONAL E A SÚMULA 394 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL 43
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