A Evolução Da Cidadania Política No Brasil

UNIVERSIDADE SANTA ÚRSULA
Curso de Direito

SÉRGIO MASCARENHAS LIMA DE ALMEIDA
Disciplina: Cidadania Digital
Prof.ª Dr.ª Margareth de Freitas Bacellar

EVOLUÇÃO DA CIDADANIA POLÍTICA NO BRASIL

Rio de Janeiro
2014

INTRODUÇÃO

Conforme os ensinamentos da Ilustríssima Prof.ª Dr.ª Margareth Bacellar, a cidadania manifesta-se em três principais dimensões: direitos civis, políticos e sociais. Neste trabalho, nos concentraremos na evolução dos direitos políticos no Brasil, resumindo nosso entendimento sobre o tema adquirido em sala de aula e complementado por consultas ao material listado ao final.

EVOLUÇÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS NO BRASIL

Os direitos políticos dizem respeito à participação do cidadão no governo da sociedade. No Brasil Imperial não havia direitos e sim privilégios. Começamos, portanto, nossa breve análise a partir da República Velha, época em que a política é dominada por grandes fazendeiros que se beneficiam do voto de cabresto, uma vez que o voto não é secreto e o eleitor é facilmente controlado.

A partir do golpe de 1930, tem início a Era Vargas, período de governo autoritário que traz grandes avanços nos direitos sociais, principalmente na área trabalhista, mas que pouco faz pela cidadania política no país. Embora a Carta de 1934 inclua o voto das mulheres e institua o voto secreto, o que se vê nesse período é um retrocesso na participação popular no governo, com, inclusive, o fechamento do Congresso Nacional durante o período ditatorial do Estado Novo.

Com a deposição de Getúlio em 1945, tem início um período democrático em que predominam governos populistas e nacionalistas. A liberdade de imprensa e a de organização política são restabelecidas e adotadas eleições regulares para presidente e demais cargos do executivo e legislativo. A participação do povo na política cresce significativamente. Em 1930, os votantes não passavam de 6% da população. Em 1945, chegam a 13%. Em 1960, já foram 18% às urnas. Este período termina em 1964, quando os militares assumem o poder.[pic 1]

Durante o regime militar há novo retrocesso no que diz respeito aos direitos políticos, principalmente, a partir de 1968 com o AI-5. Não há liberdade de imprensa, o executivo pode suspender direitos políticos, decretar o recesso do Congresso Nacional, etc. As "eleições" para presidente são indiretas. Um colégio eleitoral composto por parlamentares é o responsável pela escolha do chefe do executivo.

Em 1985 inicia-se a Nova República, período democrático que perdura até os dias de hoje. A Constituição de 1988 assegura o sufrágio universal e o voto direto, além de estender o direito de voto aos analfabetos e aos jovens acima dos

16. Em 2010, mais de 110 milhões de eleitores votaram para presidente.

CONCLUSÃO

Conclui-se que a evolução dos direitos políticos no Brasil, longe de ser linear, tem se dado na forma de picos e vales, e que o país passa pelo mais longo período democrático de sua história.

Começamos a dar sinais de que estamos aprendendo que cidadania é algo que se conquista. Em meados de 2013, o povo foi às ruas com uma pauta extensa de reinvidicações que, bem ou mal, provocaram ações de nossos governantes. Oxalá, este aprendizado propague-se como anticorpos capazes de destruir o vírus do clientelismo que ainda ameaça o exercício pleno da cidadania política no país.