A FACULDADE DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL E O IMPACTO NA REALIDADE DOS SINDICATOS BRASILEIROS
Por: lohanysoares • 8/8/2019 • Projeto de pesquisa • 2.071 Palavras (9 Páginas) • 131 Visualizações
FACULDADE NOVO MILÊNIO
CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO
LOHANY WAGNER SOARES FERREIRA
A FACULDADE DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL E O IMPACTO NA REALIDADE DOS SINDICATOS BRASILEIROS
VILA VELHA
2019
LOHANY WAGNER SOARES FERREIRA
A FACULDADE DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL E O IMPACTO NA REALIDADE DOS SINDICATOS BRASILEIROS
Projeto apresentado à Iniciação Científica do curso de graduação de Bacharel em Direito da Faculdade Novo Milênio ao 8º período como complementação da grade curricular.
Orientador: Gabriel Sartório
VILA VELHA
2019
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO..................................................................................04
2. PROBLEMA DE PESQUISA.............................................................05
3. HIPÓTESES.....................................................................................06
4. JUSTIFICATIVA...............................................................................07
5. OBJETIVO........................................................................................08
5.1 OBJETIVOS GERAL............................................................08
5.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS................................................08
6. REFERENCIAL TEÓRICO...............................................................09
7. PLANO PROVISÓRIO DO ARTIGO CIENTÍFICO...........................15
8. PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS..........................................16
9. CRONOGRAMA................................................................................17
10. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS................................................18
1. INTRODUÇÃO
“Asfixiar as entidades sindicais e reduzir a sua capacidade de luta, resistência e organização. Trata-se de uma intervenção direta na organização sindical” (Marilene Oliveira Teixeira, Doutora em Economia Social na UNICAMP e Assessora Sindical da CUT) ¹
O presente estudo tem como objeto a faculdade da contribuição sindical trazida pela lei 13.467/2017, em que institui como livre escolha do trabalhador em realizar a contribuição, seu reflexo nos meios das entidades sindicais é nítida. A arrecadação realizada teve uma diminuição notória, de quase 80%do período de março/2017 a março/2018 (Cunto & Martins, 2018), conforme levantamento realizado pelo antigo Ministério do Trabalho e Emprego, acarretando um empenho para sua subsistência para que os direitos e as lutas dos trabalhadores sejam preservada.
Além disso, vivencia-se dias ainda mais sombrios para os sindicatos com o atual representante do poder executivo brasileiro, que reforçou o objetivo de enfraquecer e sucatear as instituições através da edição da Medida Provisória de 873/2019, na qual expõe a vedação do empregador em realizar o desconto da contribuição sindical através da folha de pagamento, colocando a responsabilidade de arrecadação para o sindicato na emissão de boletos a serem entregues no endereço residencial ou do local de trabalho para os sindicalizados ou que autorizaram de maneira expressa a pagar a referida contribuição.
Dessa forma, tem-se o intuito de expor e esclarecer a falência diária e a luta dos sindicatos no meio desse caos estabelecido junto a sua fonte de arrecadação e mantença pela reforma trabalhista aprovada em 2017 coadunado com a MP 873/2019.
2. PROBLEMA DE PESQUISA
Levando em consideração que a lei 13.467/2017, conhecida também como reforma trabalhista, trouxe em seu bojo a modificação da contribuição sindical, passando a vigorar a faculdade contributiva para o
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