A GARANTIA CONSTITUCIONAL DO ACESSO JUSTIÇA NA SEARA TRABALHISTA E O JUS POSTULANDI
Por: Lynerio Uchiha • 27/10/2018 • Trabalho acadêmico • 7.507 Palavras (31 Páginas) • 331 Visualizações
SARA MARIA GONÇALVES SANTIAGO[1]
A GARANTIA CONSTITUCIONAL DO ACESSO JUSTIÇA NA SEARA TRABALHISTA E O JUS POSTULANDI
TUCURUÍ – PA
2018
SARA MARIA GONÇALVES SANTIAGO
A GARANTIA CONSTITUCIONAL DO ACESSO JUSTIÇA NA SEARA TRABALHISTA E O JUS POSTULANDI
Trabalho de conclusão de curso apresentado à Coordenação do Curso de Direito da Faculdade Gamaliel, como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito. Prof. Orientador: Ms. Neyilton da Costa Oliveira.
TUCURUÍ – PA
2018
A GARANTIA CONSTITUCIONAL DO ACESSO JUSTIÇA NA SEARA TRABALHISTA E O JUS POSTULANDI
Trabalho de conclusão de curso apresentado à Coordenação do Curso de Direito da Faculdade Gamaliel, como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito. Prof.ª Orientador:Ms. Neyilton Oliveira.
Trabalho aprovado pelos membros da Banca Examinado em ___/___/___
BANCA EXAMINADORA
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Prof. Ms. Neyilton da Costa Oliveira
Professor Orientador - Faculdade Gamaliel
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Fulano (a) de Tal
(Título)
(Instituição à qual é filiada)
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Fulano (a) de Tal
(Título)
(Instituição à qual é filiada)
Dedico este trabalho e esta pesquisa à DEUS a minha família e.
AGRADECIMENTOS
Agradeço à DEUS, aos meus filhos e ao meu marido.
RESUMO
O objetivo deste trabalho é estudar o jus postulandi[2] na Justiça do Trabalho, enquanto garantia do acesso à justiça, a fim de estabelecer, a partir da análise dos elementos deste; como conceituação, origem histórica, conflitos e as limitações do mesmo de acordo com as disposições legais e constitucionais e outros, demonstrando a ineficiência do mesmo em decorrência da modernização do poder judiciário tendo em vista o escopo deste diante do cenário atual. O presente trabalho desenvolver-se-á através de pesquisa bibliográfica, consulta a legislação pátria e doutrina, além de expor com base nestes a ineficiência e falha do referido instituto, comprovando sua nítida ineficácia no atual cenário jurídico brasileiro.
ABSTRACT
The objective of this work is to study jus postulandi in the Labor Court, as a guarantee of access to justice, in order to establish, from the analysis of the elements of this; such as conceptualization, historical origin, conflicts and the limitations of the same according to the legal and constitutional provisions and others, demonstrating the inefficiency of the same due to the modernization of the judiciary in view of the scope of this before the current scenario. The present work will be developed through bibliographical research, consultation of the Brazilian legislation and doctrine, besides exposing based on these inefficiency and failure of said institute, proving its clear inefficacy in the current Brazilian legal scenario.
INTRODUÇÃO.
O presente trabalho tem o objetivo, de demonstrar a ineficiência do jus postulandi na atualidade, visto se tratar de um instituto que supostamente deveria beneficiar o cidadão, desta forma neste trabalho será traçado uma linha do tempo fazendo através de tópicos e subtópicos, uma conceituação do mesmo, detalhando a origem do referido instituto e sua aplicação o longo dos anos, expondo as falhas e limitações, buscando assim concluir e demonstrar que este não é de fato e realmente uma benesse ao trabalhador mas sim uma simples ferramenta limitada de acesso à justiça, tendo em vista visível necessidade da figura do advogado para a parte que é leiga e não dispõe dos conhecimentos técnicos e jurídicos para litigar em um processo judicial.
O acesso à justiça está previsto no artigo 5º, XXXV, da Constituição Pátria, também conhecido como princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional ou princípio do direito de ação. Kazuo Watanabe, que aborda o tema com muita propriedade discorre; A problemática do acesso à justiça não pode ser estudada nos acanhados limites dos órgãos judiciais já existentes. Não se trata apenas de possibilitar o acesso à Justiça enquanto instituição estatal, e sim de viabilizar o acesso à ordem jurídica justa.[3] O princípio do acesso à justiça no sistema jurídico está ligado ao estado, em meio a isso ele nos apresenta normas ligadas à sociedade, fazendo com que possamos nos debruçar sobre uma proteção junto à justiça, ou seja, condições plenas para ocorrer um processo legal, mas com o intuito de uma democracia solida e funcional perante todos. Assim menciona Cunha.
Se há democracia, o primeiro passo é a delimitação do poder do Estado, e a contenção de seu impulso usurpativo de todos os espaços públicos. Isso corresponde à garantia dos direitos fundamentais e ao controle do estado pela sociedade; implica que o judiciário venha a ser uma espécie de metapoder: Mais que um dos poderes do estado, instrumentos da sociedade frente ao Estado, e, por fim, exige do judiciário outro vinculo e outra sorte de legitimação, que transcende seu vínculo com o poder político. (CUNHA, 1996, p.243).
Desta forma o acesso à justiça do trabalho não estaria fora desta abordagem, visto tratar-se de um ramo do direito no qual garantir o acesso à justiça aos trabalhadores, é essencial.
O ordenamento jurídico pátrio, mas especificamente a CLT, traz expresso em seu bojo no seu artigo 791, que é direito de todo cidadão brasileiro, seja ele empregado ou empregador, ter acesso a Justiça do Trabalho sem o auxílio de advogado, caracterizando assim o jus postulandi, ora também, objeto deste estudo.
O Tribunal Superior do Trabalho editou a súmula de nº 425, à qual restringe o jus postulandi somente até o Tribunal Regional do Trabalho, seguindo somente até o recurso ordinário, qualquer outro grau de recurso e andamento processual somente será possível por meio de advogado.
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