A HISTÓRIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NO BRASIL
Por: PauloBertelli • 31/8/2019 • Trabalho acadêmico • 432 Palavras (2 Páginas) • 205 Visualizações
CENTRO UNIVERSITÁRIO DA GRANDE DOURADOS – UNIGRAN
FACULDADE DE DIREITO
CURSO DE DIREITO
DIREITO PREVIDENCIÁRIO
PROF. FERNANDO MACHADO
AULA 01 - HISTÓRIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NO BRASIL
Nome: Paulo Henrique C. Bertelli
RGM: 012.9258
- Na aula 01 aprendemos um pouco sobre a história da formação da seguridade social no Brasil, desde as primeiras normas, por exemplo, a Ley Eloy Chaves, até a Constituição Federal de 1988. Desse modo, após essa primeira leitura, redija em no mínimo 20 linhas, um texto destacando a principal garantia de proteção social no texto constitucional atual.
R.: De acordo com a nossa Constituição federal, em seu art. 6º caput, que versa sobre os direitos sociais, todo cidadão tem direito a saúde, educação, segurança, moradia, trabalho e lazer, entre outros, ficando claro então que a Constituição Federal assegura direitos fundamentais que embasam o princípio da dignidade da pessoa humana.
Sendo também que a nossa constituição diz respeito sobre a seguridade social:
“conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”. “Assim, pode-se afirmar que são um sistema de proteção social que abrange os três programas sociais de maior relevância para a população: a previdência social, a assistência social e a saúde". Constituição Federal (BRASIL, 1998) artigo 194, caput.
Cabendo assim ao Estado, a quem foi destinado à liberdade de cada cidadão, em troca de proteção, da garantia e do estabelecimento da paz e da ordem, compensar as perdas sofridas pelas partes, preservando assim a dignidade da pessoa humana, mediante ao bem-estar e a justiça social.
A Seguridade Social é um “conjunto de princípios, de regras e de instituições destinado a estabelecer um sistema de proteção social aos indivíduos contra contingências que os impeçam de prover as suas necessidades pessoais básicas e de suas famílias, integrado por ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, visando assegurar os direitos relativos à saúde, a previdência e a assistência social”. Aduz MARTINS (2012, p. 21).
Lembrando que em 1977 foi criado o Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social (SINPAS), por meio da Lei 6.439/1977, o que possibilitou a integração das áreas de previdência social, assistência social e assistência médica, bem como a gestão das entidades ligadas ao Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS).
Referências
BRASIL. Planalto Federal. Constituição Federal. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 18 agosto 2019.
CUTRIM, Valéria Campêlo. Seguridade e Previdência Social: conceitos, princípios constitucionais e segurados do RGPS. Publicado em 11/2017. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/61791/seguridade-e-previdencia-social-conceitos-principios-constitucionais-e-segurados-do-rgps>. Acesso em: 17 agosto 2019
DA CRUZ, Célio Rodrigues. Origem e evolução da Seguridade Social no Brasil. Publicado em 2015. Disponível em: <https://professorceliocruz.jusbrasil.com.br/artigos/217784909/origem-e-evolucao-da-seguridade-social-no-brasil>. Acesso em: 17 agosto 2019.
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