A INTERPRETAÇÃO DOS MAGISTRADOS QUANTO AO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
Por: Direito Faciplac • 28/10/2017 • Monografia • 1.070 Palavras (5 Páginas) • 289 Visualizações
FACULDADES INTEGRADAS DA UNIÃO EDUCACIONAL
DO PLANALTO CENTRAL – FACIPLAC
CURSO DE DIREITO
Mateus Felipe Silva de Oliveira
A INTERPRETAÇÃO DOS MAGISTRADOS QUANTO AO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
Gama-DF
2017
Mateus Felipe Silva de Oliveira
A INTERPRETAÇÃO DOS MAGISTRADOS QUANTO AO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
Trabalho acadêmico apresentado às Faculdades Integradas da União Educacional do Planalto Central – Faciplac, como requisito parcial para a obtenção do título de bacharel em Direito, sob a orientação do(a) Prof.(a)...
Gama-DF
2017
Mateus Felipe Silva de Oliveira
A INTERPRETAÇÃO DOS MAGISTRADOS QUANTO AO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
Trabalho acadêmico apresentado às Faculdades Integradas da União Educacional do Planalto Central – Faciplac, como requisito parcial para a obtenção do título de bacharel em Direito, sob a orientação do(a) Prof.(a)...
Nota: _____________
__________________________
Profa. Ma. Isolda Bezerra
Gama-DF
2017
SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO..............................................................................
1 TEMA......................................................................................................
2 PROBLEMA DE PESQUISA .................................................................
3 HIPÓTESES ............................................................................................
4 OBJETIVOS ............................................................................................
4.1 OBJETIVO GERAL ..............................................................................
4.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS ................................................................
5 JUSTIFICATIVA .....................................................................................
6 METODOLOGIA......................................................................................
7 REFERENCIAL TEÓRICO......................................................................
8 CRONOGRAMA .....................................................................................
REFERÊNCIAS..........................................................................................
APRESENTAÇÃO
A interpretação dos magistrados quanto ao Princípio da Insignificância busca tratar a respeito das dúvidas sobre sua validade e aplicabilidade pelos magistrados, uma vez que, muitos casos de pouca ou nenhuma relevância jurídica têm chegado à mais alta corte do país, havendo certas dificuldades em distinguir quando um determinado caso concreto será ou não penalmente insignificante.
Ao analisar o valor penal da conduta do agente, o ordenamento jurídico passa e enxergar se, para tal caso, a conduta terá ou não algum peso que afete bens jurídicos relevantes para a sociedade.
Tal análise tende a ser impulsionada de forma a envolver alguns dos critérios mais básicos estabelecidos socialmente, como a proporcionalidade e a legalidade da norma imposta sobre os bens jurídicos socialmente relevantes.
Sendo assim, o magistrado deve observar se a pena adotada em juízo será justa para determinada conduta ilícita ou se o peso desta mesma pena estará muito acima do peso da conduta ilícita, acarretando em uma jurisdição injusta.
DELIMITAÇÃO DO TEMA
O estudo abordado opera como limitador de tipicidade na esfera penal, pois torna o fato antes punível em fato atípico ou fato não estabelecido em lei, sendo possível analisar que, como ação jurídica, possui um amplo conflito perante os Tribunais como aplicar tal princípio ao caso concreto.
1. FORMULAÇÃO DO PROBLEMA
Devido ao fato de que o Princípio da Insignificância não se encontra expressamente estabelecido em lei, uma vez que, sua presença se faz por meio de doutrinas e jurisprudências, os magistrados vêm tendo dificuldade em como e quando aplicar tal princípio, sendo que para muitos, certos casos não são penalmente relevantes aos olhos do Direito Penal.
2. ENUNCIADO DE HIPÓTESES
a) Ao analisar o conceito do princípio da insignificância como desvalorização penal da conduta do agente, o efeito concreto de tal conduta é completamente irrelevante e não causa nenhum perigo à sociedade.
b) É preciso analisar se o reconhecimento do Princípio da Insignificância é feito unicamente pela desvalorização do resultado do ato criminoso, uma vez que envolve uma mínima ofensividade da conduta e ausência de perigo para a sociedade. Ou analisar se as circunstâncias judiciais do réu, como seu comportamento social, são favoráveis ao mesmo, podendo estar isento de pena.
c) Assim sendo, uma vez que este princípio busca analisar a conduta do agente e sua intenção em violar a lei, é recomendado aos magistrados analisar a causa para que não enseje injusta pena a condutas de pouca ou nenhuma relevância jurídica e social.
3. OBJETIVOS
3.1 Objetivo Geral:
Estudar a questão da discussão dos magistrados quanto à devida aplicação do princípio da insignificância a partir da análise da tipicidade da conduta do agente.
3.2 Objetivos Específicos
a) Explanar as questões jurídicas que surgem a partir da aplicação do princípio da insignificância.
b) Abordar a respeito dos métodos dos magistrados acerca da aplicação de tal princípio.
c) Apontar visões jurídicas do que vem a ser considerada ou não uma conduta penalmente insignificante.
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