A Imputabilidade Na Psicopatia E A Aplicação Da Sanção Penal Adequada Ao Psicopata Transgressor

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE VITÓRIA

FACULDADE DE DIREITO

João Batista Pereira Filho

A IMPUTABILIDADE NA PSICOPATIA E A APLICAÇÃO DA SANÇÃO

PENAL ADEQUADA AO PSICOPATA TRANSGRESSOR

Vitória

2023

João Batista Pereira Filho

A IMPUTABILIDADE NA PSICOPATIA E A APLICAÇÃO DA SANÇÃO

PENAL ADEQUADA AO PSICOPATA TRANSGRESSOR

Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Metodologia de Pesquisa Científica e Jurídica II na Faculdade de Direito do Centro de Ensino Superior de Vitória.

Felipe Cazelli

Vitória

2023

1. TEMA

A Psicopatia no âmbito jurídico e na legislação penal brasileira

1. DELIMITAÇÃO DO TEMA

Enfatizar o foco do assunto escolhido para a pesquisa. Deve-se restringir o objeto de pesquisa ao máximo e o apresentar em forma de título.

A psicopatia hoje pode ser vista como um tema desafiador tanto na esfera médica quanto no âmbito jurídico. Uma das primeiras divergências encontra-se na definição da psicopatia como um transtorno de personalidade ou doença mental. O presente trabalho irá apresentar as principais características da personalidade psicopática que estão presentes na Psychopath Checklist (Avaliação de Psicopatia), elaborada pelo psicólogo Robert D. Hare. A partir da identificação do sujeito psicopata, o objetivo consiste em analisar a culpabilidade desses indivíduos, levando, assim, a partir de um juízo de responsabilidade, a sanção penal pertinente aos psicopatas que praticam alguma infração penal e ao modo como ela dever ser aplicada.

1. FORMULAÇÃO DO PROBLEMA

Diante do crescente interesse na interseção entre a psicopatia e o sistema jurídico, e considerando as implicações que a psicopatia pode ter no tratamento e punição de crimes, surge a seguinte questão: Como a psicopatia é atualmente abordada no âmbito jurídico e na legislação penal brasileira, e em que medida as políticas e práticas existentes abordam de maneira eficaz os desafios apresentados por indivíduos psicopatas, levando em consideração os princípios da justiça, da reabilitação e da segurança pública. Além disso, como a psicopatia impacta a responsabilidade penal de indivíduos que cometem crimes, levando em consideração as leis e precedentes judiciais vigentes no brasil?

1. JUSTIFICATIVA

A psicopatia é um transtorno de personalidade complexo que tem intrigado psicólogos, psiquiatras e profissionais do direito ao longo dos anos. No contexto do sistema jurídico e da legislação penal brasileira, a presença de indivíduos psicopatas em casos criminais apresenta desafios significativos. A justificativa para a realização deste estudo reside na importância de compreender como a psicopatia é identificada e avaliada no âmbito jurídico, bem como em seu impacto na responsabilidade penal dos indivíduos que cometem crimes no Brasil.

Esta pesquisa é relevante por várias razões. Em primeiro lugar, a psicopatia é um transtorno de personalidade que pode influenciar o comportamento criminoso, levando a atos violentos e delitos graves. No entanto, as definições e critérios de avaliação da psicopatia podem variar, o que tem implicações significativas para o tratamento e a punição desses indivíduos no sistema penal brasileiro.

Além disso, a responsabilidade penal de pessoas com psicopatia é uma questão ética e legal complexa. A sociedade deve equilibrar a proteção de seus membros com a busca pela justiça e a compreensão das características psicopáticas que podem influenciar o comportamento criminoso.

Este estudo é relevante não apenas para a comunidade acadêmica, mas também para profissionais do direito, psicólogos, psiquiatras e outros especialistas que trabalham com casos criminais. Ele contribuirá para o aprimoramento do entendimento da psicopatia no contexto jurídico brasileiro e poderá fornecer insights para uma abordagem mais eficaz e justa em relação a indivíduos psicopatas no sistema legal.

Portanto, esta pesquisa busca preencher uma lacuna no conhecimento, fornecendo uma análise aprofundada da psicopatia no sistema jurídico e na legislação penal brasileira, visando contribuir para a tomada de decisões mais informadas e éticas em casos que envolvem indivíduos com psicopatia.

1. OBJETIVOS

1. OBJETIVO GERAL

O objetivo geral deve expressar a finalidade intelectual da pesquisa. Responde a questão: para quê pesquisar? Deve ter coerência direta com o problema de pesquisa e ser apresentado em uma frase que inicie com um verbo no infinitivo.

Ex.: Analisar comparativamente os argumentos atualmente utilizados pelo Poder Judiciário brasileiro para deferir ou indeferir pedidos de alvarás judiciais de aborto por anencefalia fetal.

1. OBJETIVOS ESPECÍFICOS

1. Analisar a definição e os critérios de diagnóstico de psicopatia no contexto da psicologia forense e da legislação penal brasileira.
2. Investigar como a psicopatia é identificada e avaliada no sistema jurídico brasileiro, incluindo as ferramentas e métodos utilizados por profissionais do direito e psicólogos forenses.
3. Examinar o impacto da psicopatia na responsabilidade penal de indivíduos que cometem crimes, considerando casos e precedentes judiciais relevantes no Brasil. Avaliar as políticas e práticas existentes de tratamento, reabilitação e punição de indivíduos psicopatas no sistema penal brasileiro.
4. Impacto da Psicopatia na Responsabilidade Penal: Analisar como a presença de psicopatia afeta a responsabilidade penal dos indivíduos. Isso inclui examinar como os tribunais consideram a psicopatia ao julgar casos criminais e quais precedentes legais existem.
5. Punição e Tratamento: Explorar as várias opções de punição e tratamento disponíveis para criminosos psicopatas, incluindo prisão, tratamento psiquiátrico, liberdade condicional e outras medidas. Compare o sistema legal brasileiro com sistemas em outros países.

Apresentam os detalhes e/ou desdobramento do objetivo geral. Sempre serão mais de um objetivo, todos iniciando com verbo no infinitivo que apresente tarefas parciais de pesquisa em prol da execução do objetivo geral.