A Informalidade No Direito

INTRODUÇÃO

O objetivo deste artigo é discorrer sobre o princípio da informalidade e sua aplicação.

Antes de adentrar no princípio ora em análise, vejamos a importância dos princípios no mundo

jurídico. Muitos estudiosos definem os princípios como o fundamento ou a base de todo o

Estado brasileiro que regulam as relações jurídicas. Pois desempenha a função de orientar e de

certa forma iluminar a interpretação das normas jurídicas existentes em nosso ordenamento.

Nessa linha, veremos como o princípio da informalidade impacta nas relações jurídicas

trabalhistas, apesar de sofrer algumas críticas no campo doutrinário. O princípio da

informalidade é defendido como uma regra no processo trabalhista, pois sua utilização na

justiça laboral é no sentido de que o processo do trabalho dispensaria um maior número de

formalismos. Nesse sentido, tal princípio influencia no processo do trabalho com um

abrandamento dos rigores formais. Contudo, a informalidade trazida por esse princípio, jamais

pode significar falta de regras ou total desapego às normas procedimentais estabelecidas. Tais

limites ficam estabelecidos em decorrência do confronto normativo, no caso concreto, entre a

informalidade e os demais princípios e regras existentes no ordenamento. No aspecto do

ordenamento jurídico como um todo tal princípio representa uma exceção a ser aplicada no

ordenamento trabalhista, pois em regra, o processo necessita essencialmente de formalidades

para garantir segurança jurídica às partes, aplicação da proporcionalidade e da razoabilidade

em relação às formas para evitar possíveis arbitrariedades dos julgadores atingindo a finalidade

a que o processo se destina.

DESENVOLVIMENTO

Ao adentramos no princípio ora em análise, vejamos que é um dos princípios

considerado basilares no processo do trabalho. Conforme define alguns estudiosos, este

princípio parte da ideia de que os atos processuais trabalhistas, em regra, não são produzidos

de uma forma taxativo, mas sim aberto a outras formas de produção processual. Nessa linha,

para este princípio é suficiente se a causa de pedir esteja de forma compreensiva.

Diferentemente de outros ramos do direto que requer uma petição inicial aos rigores da lei.

Tal sensatez no processo do trabalho, se dá para que o litigio se resolva de forma célere,

com maior grau de acesso à justiça gratuita, diminuir a diferença