A Introdução ao Direito

1) A palavra Direito, segundo o pensador Pitágoras, é denominada como sendo “o igual múltiplo de si mesmo”. Destarte, percebemos a dificuldade em sua conceituação, visto que três correntes específicas de estudo (axiológica, sociológica e normativa) acabam por retratá-la de maneiras diversas. Desta maneira, cite e explique quais os possíveis significados do vocábulo Direito.

Resposta: Do latim: directum, Faculdade: facultas agendi. Direito pode se referir à ciência do direito ou ao conjunto de normas jurídicas vigentes em um país (direito objetivo). Também pode ter o sentido de íntegro, honrado. É aquilo que é justo, reto e conforme a lei. É ainda uma regalia, um privilégio, uma prerrogativa. É uma disciplina que transmite aos estudantes de direito um conjunto de conhecimentos relacionados com as normas jurídicas determinadas por cada país. Para alguns autores, é um sinal de organização de uma determinada sociedade, porque indica a recepção de valores e aponta para a dignidade do ser humano. A faculdade legal de praticar ou não um determinado ato é designado por (direito subjetivo). Neste caso, o direito se refere ao poder que pertence a um sujeito ou grupo. Por exemplo, o direito de receber aquilo pelo qual se pagou.

2) O direito subjetivo, designa a faculdade da pessoa de agir dentro das regras do direito (FACULTAS AGENDI). É o poder que as pessoas têm de fazer valer seus direitos individuais.

Assim, direito subjetiva é a prerrogativa do indivíduo invocar a lei na defesa de seu interesse, ou ainda, os direitos subjetivos encontram proteção na norma, do Direito Objetivo. É este que os garante. Em outras palavras, é o Direito Objetivo que confere às pessoas direitas subjetivas.

PORTANTO

O direito objetivo indica o ordenamento positivo colocado diante de nós e o direito subjetivo a faculdade de exigir seu cumprimento.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.

A) As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.

B). As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.

C). A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

D). A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

E). As asserções I e II são proposições falsas.

3) Diferencie Direito Natural de Direito Positivo.

Resposta: Direito Natural é o conjunto de normas e direitos que são incorporados ao homem ao nascer. Direito Positivo são as normas criadas e postas em vigor pelo Estado, é a ordem jurídica obrigatória em determinado lugar e tempo.  Valem lembrar, as leis reguladas pelo positivismo devem ser subordinadas ao Direito Natural.

4) Julgue o item a seguir: A noção de direito está muito ligada à noção de justiça. O direito aparece-nos, geralmente, como verdadeiro objeto de justiça pelo qual procuramos dar a cada um o que lhe pertence (ULPIANO). O conceito de justiça é mais acessível que o de direito, embora ambos estejam entranhados na consciência humana. Visa o direito, em síntese, assegurar a coexistência pacífica da sociedade, por essa razão é o fundamento da ordem social.

Certo ( X ) Errado (   )

5) Em que consiste o Jusnaturalismo teológico e o Jusnaturalismo racional?

Resposta: São Tomás de Aquino diz que as pessoas nascem de um direito natural e imutável (Jusnaturalismo) Hobbes, concorda com Aquino, diz que os direitos naturais nascem sim com os seres humanos, mas não é Deus quem diz o direito e sim o soberano. Diferente de Hobbes e Aquino, Rousseau diz que nem o soberano, nem Deus controlavam os direitos naturais, mas a sociedade.

6) Qual a distinção entre moral e ética?

Resposta: Valores são individuais. As pessoas têm valores próprios. De acordo com os valores, é possível tomar decisões próprias comparando com outros aspectos.

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