A LAVAGEM DE DINHEIRO E A TEORIA DA CEGUEIRA DELIBERADA
Por: Lucas Orse • 20/8/2019 • Monografia • 21.852 Palavras (88 Páginas) • 325 Visualizações
ESCOLA SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO MARKETING E COMUNICAÇÃO ESAMC
curso de graduação em direito
LUCAS ORSE FELIPE
LAVAGEM DE DINHEIRO E A
TEORIA DA CEGUEIRA DELIBERADA
CAMPINAS
2017[pic 1]
LUCAS ORSE FELIPE
LAVAGEM DE DINHEIRO E A
TEORIA DA CEGUEIRA DELIBERADA
[pic 2]
CAMPINAS
2017
LUCAS ORSE FELIPE
LAVAGEM DE DINHEIRO E A
TEORIA DA CEGUEIRA DELIBERADA
Monografia apresentada no curso de Graduação em Direito, da Faculdade ESAMC, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel. Submetida à Banca Examinadora composta pelos membros:
Prof(a). Dr(a).
Prof(a). Dr(a).
Aprovação: _______________________________________
Campinas, ________________________________________
RESUMO
O presente trabalho tem como escopo analisar a aplicação da Teoria da Cegueira Deliberada no Direito Penal Brasileiro, principalmente nos crimes previstos na Lei nº 9.613/1998, conhecida como Lei de Lavagem de Dinheiro. Em um primeiro momento busca-se passar as conceituações do crime de lavagem de dinheiro, suas características, origem histórica, e as principais alterações trazidas pela Lei nº 12.683/2012, como a possibilidade do dolo eventual no crime em tela.
Após estas considerações, tratamos a explicar a origem da teoria da cegueira deliberada, suas aplicações ao redor do mundo, nos sistemas common law e civil law, até a consequente aplicação nos delitos de lavagem de dinheiro e adoção pela jurisprudência brasileira, com foco na aplicação para condenação nos crimes de lavagem de dinheiro, analisando alguns julgados de grande importância nacional.
Palavras-chave: Lavagem de dinheiro; Lei 9613; Lei 12683; Teoria da Cegueira Deliberada.
ABSTRACT
The present work aims to analyze the application of the Willful Blindness Doctrine in Brazilian Criminal Law, mainly in the crimes foreseen in the Law 9.613/1998, known as the Money Laundering Act. At first, it seeks to pass the concepts of the crime of money laundering, their characteristics, historical origin, and the main changes brought about by the Law nº 12.683/2012, such as the possibility of “dollus eventualis” in crime in question.
After these considerations, we attempt to explain the origin of the Willful Blindness Doctrine, their applications around the world, in common law and civil law systems, until the consequent application in the crimes of money laundering and adoption by the Brazilian Jurisprudence, focusing on the application for conviction in money laundering crimes, analyzing some judgments of great national importance.
Keywords: Money Laundering; Law 9613; Law 12683; Willful Blindness Doctrine.
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO 8
CAPÍTULO I – CONTEXTUALIZAÇÃO 9
1. ORIGEM, CONCEITUAÇÃO, CARACTERÍSTICAS E FASES DA LAVAGEM DE DINHEIRO 9
1.1 Origem 9
1.2 Conceituação 10
1.3 Características 11
1.4 Fases da Lavagem de Dinheiro 13
2. A LEI DE LAVAGEM DE DINHEIRO NO BRASIL 15
2.1 A Lei 9.613/1998 – Aspectos gerais 15
2.2 A extinção do rol dos delitos antecedentes 16
2.3 Possibilidade do dolo eventual após a alteração da Lei de Lavagem 17
CAPÍTULO II – LAVAGEM DE DINHEIRO E A TEORIA DA CEGUEIRA DELIBERADA 19
3. A TEORIA DA CEGUEIRA DELIBERADA 19
3.1 A teoria da cegueira deliberada aplicada dentro da tradição da common law 19
3.1.1 As propostas conceituais da cegueira deliberada pelos doutrinadores da common law 20
3.1.2 A justificativa para aplicação da teoria da cegueira deliberada na common Law 22
3.1.3 As decisões das cortes americanas acerca da cegueira deliberada 23
3.2 A utilização da cegueira deliberada na civil law 25
3.2.1 Justificativa, requisitos e críticas da aplicação da teoria na civil law 25
4. A APLICAÇÃO DA TEORIA DA CEGUEIRA DELIBERADA NO CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO 28
4.1 Aplicação da teoria da “ignorância deliberada” aos casos de lavagem de dinheiro nos sistemas civil law – estudos quanto à Espanha 28
4.2 Aplicação da teoria da “cegueira deliberada” nos casos de lavagem de dinheiro no Brasil 29
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