A Teoria da cegueira deliberada

TEORIA DA CEGUEIRA DELIBERADA

O surgimento da teoria da cegueira deliberada se dá na Inglaterra em 1861 no caso Regina v. Sleep, no presente caso ficou entendido pelo júri que Sleep tinha o dever de não ter levado em sua embarcação barris que continham parafusos de cobre com um símbolo de uma flecha que por sinal representava que o bem era de propriedade do Estado, porém tal decisão foi revogada alegando que não havia provas que comprovassem que o acusado tinha capacidade em ter ciência de que os bens eram pertencentes ao Estado, ou seja não restou provado que o mesmo se absteve de ter conhecimento de forma intencional.

Posteriormente a teoria é aplicada pela Suprema Corte Norte Americana em 1899 no caso Spurr v. United States, conforme elucida Vinícius Arouck:

 Nesse caso, era revisada a condenação do sr. Spurr, presidente do Commercial National Bank of Nashville, condenado por ter certificado cheques emitidos por um cliente o qual a conta carecia de fundos. De acordo com a lei aplicável, para sancionar penalmente tal conduta, era necessária a violação intencional dos preceitos que regulavam a emissão desse título de crédito. Em recurso perante o Tribunal Supremo, a defesa de Spurr questionou se o júri havia sido bem instruído, pois o magistrado que o presidia não informou ao conselho de sentença que o delito aplicável ao caso exigia que o acusado atuasse com efetiva intenção de certificar o cheque sem fundos. É dizer, a conduta de quem atua com a crença errônea de que a conta tinha fundos no momento de emitir a certificação não é penalmente relevante. Em resposta a semelhantes alegações, o Tribunal Supremo entendeu que tudo dependeria do propósito do agente. Caso sua intenção fosse certificar os cheques para que o emissor, não tendo fundos, obtivesse dinheiro do banco, a certificação não só seria ilícita, como também poderia lhe ser imputada a vontade específica de violar a lei. Ademais, segundo a decisão, esse propósito pode ser presumido caso o agente se mantenha deliberadamente em estado de ignorância acerca da existência de fundos na conta do cliente ou mostre indiferença crassa (grossly indifferent) a respeito de seu dever de assegurar-se de tal circunstância. No caso Spurr v. United States, o Tribunal Supremo acatou o recurso de Spurr e entendeu que realmente o júri não havia sido bem instruído pelo magistrado acerca da exigência da intenção do agente.

O presente caso foi o pioneiro na aplicação da teoria da cegueira deliberada, e passou a ser mais absolvidos nos países da Europa principalmente na Espanha e mesmo que de forma “tímida” passou a ser discutido no âmbito do Direito Brasileiro.  

 (CABRAL, 2012):

A teoria surgiu para suprir a falha do Estado na produção de provas acerca do real conhecimento do réu em situações fáticas duvidosas. Apesar do acusado não ter conhecimento dos fatos, essa falta de conhecimento deve-se a prática de atos afirmativos de sua parte para evitar a descoberta de uma situação suspeita.

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