A Teoria da Cegueira deliberada e sua aplicação no processo penal nos crimes de lavagem de dinheiro
Por: luizhrmf • 14/3/2018 • Monografia • 12.413 Palavras (50 Páginas) • 323 Visualizações
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FACULDADE DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS - FTC
CURSO DE DIREITO
LUIZ HENRIQUE RODRIGUES DE MELO FILHO
A Teoria da Cegueira Deliberada e sua aplicação no Processo Penal dos crimes de lavagem de Dinheiro
ITABUNA - BAHIA
2017
LUIZ HENRIQUE RODRIGUES DE MELO FILHO
A Teoria da Cegueira Deliberada e sua aplicação no Processo Penal dos crimes de lavagem de Dinheiro
Trabalho de conclusão de curso apresentado à Coordenação de Direito da Faculdade de Tecnologia e Ciências - FTC, como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito.
Orientador: Fabio da Silva Santos.
ITABUNA - BAHIA
2017
LUIZ HENRIQUE RODRIGUES DE MELO FILHO
A Teoria da Cegueira Deliberada e sua aplicação no Processo Penal dos crimes de lavagem de Dinheiro
Trabalho de conclusão de curso apresentado à Coordenação de Direito da Faculdade de Tecnologia e Ciências - FTC, como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito.
Orientador: Fabio da Silva Santos.
APROVADO EM: ____/_____/_____
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Nome do Examinador
Titulação Instituição a qual é filiado
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Nome do Examinador
Titulação Instituição a qual é filiado
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Nome do Examinador
Titulação Instituição a qual é filiado
ITABUNA BAHIA
2017
RESUMO
Este estudo vem discutir a aplicação da Teoria da Cegueira Deliberada nos crimes de lavagem de dinheiro. O tema do estudo impulsiona um maior estudo acerca da aplicação desta teoria nos crimes de lavagem de dinheiro, pois, hodiernamente, ela tem sido utilizada pelos nossos juristas para penalizar aquelas pessoas que se abstém de um fato, propositalmente, facilitando a consecução deste crime; mensurar a compatibilidade desta teoria com o ordenamento jurídico pátrio; analisar os procedimentos que envolvem estes crimes; verificar a metodologia aplicada e avaliar a importância do tema em discussão. Para alcançar os objetivos, foi realizada uma pesquisa bibliográfica objetiva, bem como pesquisas científicas, além de uma análise documental e leitura de textos jornalísticos. Por considerações finais, compreende-se que a aplicação desta teoria nos crimes de lavagem de dinheiro está sendo aplicado corretamente, haja vista pela compatibilidade com o nosso ordenamento jurídico. Sendo assim, esta teoria tem se tornado uma das principais formas para combater o crime de lavagem de dinheiro.
Palavras-chave: Combate ao Crime de Lavagem de Dinheiro. Dos Crimes Contra Administração Pública. Dolo Eventual.
ABSTRACT
This study was developed from the Theory of Deliberate Blindness in crimes of money laundering. The subject of the study prompts a further study on the application of the theory in money laundering crimes, since it has now been used by our jurists for people who abstain from a fact, purposely, facilitating the attainment of this crime; Measure the compatibility of this theory with the legal order of the country; Analyze the procedures that involve these crimes; Check the applied methodology and evaluate the importance of the topic under discussion. In order to reach the objectives, an objective bibliographical research was carried out, as well as scientific researches, besides a documentary analysis and reading of journalistic texts. By final considerations, understanding that the application of the theory in money laundering crimes is being applied correctly, in view of compatibility with our legal system. Thus, this theory has been made one of the main ways to combat the crime of money laundering.
Keywords: Combating Money Laundering Crime. Of Crimes Against Public Administration. Eventual Felony.
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO 7
2. REVISÃO BIBLIOGRÁFICA 9
2.1 Considerações acerca dos crimes contra a administração pública 9
2.2 O processo penal nos crimes contra a administração pública 12
2.3 Dos crimes de lavagem de dinheiro 15
2.4 O processo penal nos crimes de lavagem de dinheiro 19
2.5 Fases do crime de lavagem de dinheiro 24
2.6 A aplicação da teoria da cegueira deliberada nos crimes de lavagem de dinheiro 26
2.7 A teoria da cegueira deliberada e a operação “Lava Jato” 31
3. CONSIDERAÇÕES FINAIS 36
REFERÊNCIAS 38
INTRODUÇÃO
Inicialmente, o presente estudo abordou este tema devido a sua recorrente discussão, tendo em vista a sua ocorrência reiterada, principalmente nos casos que envolvem agentes públicos, todavia, é desconhecida por parte doutrina, bem como pelos acadêmicos que militam pela área do Direito.
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