A LEI MARIA DA PENHA
Por: ABBELEZA • 8/6/2017 • Projeto de pesquisa • 2.920 Palavras (12 Páginas) • 3.439 Visualizações
UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA
CURSO DE DIREITO
ANGÉLIKA BARBOSA BORGES
LEI MARIA DA PENHA -
MEDIDA PROTETIVA E SUA INEFICÁCIA
Goiânia
2017
ANGÉLIKA BARBOSA BORGES
LEI MARIA DA PENHA -
MEDIDA PROTETIVA E SUA INEFICÁCIA
Projeto de pesquisa apresentado à Disciplina Orientação Metodológica para Trabalho de Conclusão de Curso, visando à elaboração de artigo científico, requisito imprescindível à obtenção do grau de Bacharel em Direito pela Universidade Salgado de Oliveira.
Orientador:
Professor José Pereira Chaves
Goiânia
2017
SUMÁRIO
1 APRESENTAÇÃO
1.1 Tema e delimitação
1.2 Problema
1.3 Justificativa
2 OBJETIVOS
2.1 Objetivo geral
2.2 Objetivos específicos
3 HIPÓTESES
4 REFERENCIAL TEÓRICO
5 METODOLOGIA
6 CRONOGRAMA
7 REFERÊNCIAS
1 APRESENTAÇÃO
1.1 Tema e delimitação
O presente projeto irá tratar de um tema relativamente novo, porém não menos importante. Será abordado através de uma vasta referência bibliográfica o estudo da medida protetiva, o que possibilitará melhor compreensão.
A inaplicabilidade da medida protetiva vistos pela ótica constitucional e penal, a ausência de coerção do sistema penal para garantir o funcionamento, a prevenção bem como a aplicabilidade efetiva das medidas em comento para assim caracterizar a eficácia do referido preceito legal.
1.2 Problema
Com a escolha do tema, que traz grande resguardo na Lei 11.340/2006, possibilita a problematização de questões referentes sobre a violência Doméstica contra a mulher que é vivenciadas pela sociedade num todo.
Uma lei por melhor ou mais bem intencionada que seja, por si só, não muda ações dos seres humanos, percebe-se que a referente questão vai tomando contornos diferentes na medida em que as situações de violência são cometidas e mesmo tendo o devido amparo legal, não tem a funcionalidade dos órgãos executores, o que deixa uma sensação de impunidade devido essa grande falha, olhando por estes aspectos trago três grandes questionamentos a respeito da referido Lei e de sua aplicabilidade, vejamos:
- Qual o objetivo principal da Lei 11.340/2006?
- Quais são as medidas protetivas que trazem a Lei Maria da Penha, e como se dá a sua aplicação?
- Quais os principais problemas encontrados para a efetivação e aplicabilidade das medidas protetivas?
1.3 Justificativa
O presente projeto acadêmico se justifica pelo fato de apesar da criação da Lei Maria da Penha, existem várias mulheres que passam por situações de violência Doméstica e se sentem inseguras devido à falta de eficácia da execução da Lei e por isso se veem obrigadas a viverem a mercê de seus violentos companheiros.
No âmbito jurídico esse fenômeno não pode passar impune, uma vez que o maior bem é a vida e esta, deve ser absolutamente protegida e tutelada pelo Estado.
Este projeto busca demonstrar e observar por um ponto de vista crítico e quais as questões precisam ser mudadas.
2 OBJETIVOS:
2.1 Objetivo geral
Será realizado um estudo sobre a implementação da Lei Maria da Penha e os principais problemas para sua efetivação.
2.2 Objetivos específicos
O presente projeto objetiva mostrar que a violência doméstica é uma realidade da nossa sociedade, trata sobre a Lei 11.340/2006, conhecida por Lei Maria da Penha e abordará a respeito da ineficácia das Medidas protetivas. Tendo como um amplo objetivo, demonstrar que as medidas protetivas trazidas por esta lei é um problema que precisa ser revisto tanto do ponto de vista executivo, quanto do social.
Inicialmente com um apanhados geral relacionando a Lei e sua aplicabilidade na realidade. Depois desta análise, abordará as medidas protetivas de urgência e sua disposição ao passo que se faz possível a análise de sua ineficácia através de pesquisa de campo.
3 HIPÓTESES
a) A preocupação da prevenção à violência contra a mulher já encontrava amparo no art. 226 da Constituição Federal em seu §8º, na Convenção sobre a Eliminação de todas as formas de violência contra mulher e em outros tratados internacionais ratificados pela República Federativa do Brasil.
A Lei Maria da Penha em seu primeiro artigo já define o seu objetivo: coibir e prevenir a violência doméstica e familiar ou de qualquer relação intima afetiva contra a mulher, já em seu art. 5º define o objeto “para os efeitos desta Lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero”.
É de extrema relevância ressaltar que a violência de gênero é uma espécie de violência contra a mulher, tanto a Lei Maria da Penha quanto a qualificadora do feminicídio associam a violência contra a mulher à violência doméstica.
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