A LEI MARIA DA PENHA
Por: Sue Annie Costa • 1/10/2018 • Trabalho acadêmico • 416 Palavras (2 Páginas) • 144 Visualizações
4- A IMPORTÂNCIA DA LEI MARIA DA PENHA PARA O FEMINICÍDIO
Diante dos números alarmantes de violência doméstica, desde agressões verbais até homicídios, os criminologistas passaram a volver os olhos para esses fatos e o legislador passou a garantir uma maior proteção. Desta forma, em 7 de agosto de 2006 foi publicada a Lei nº 11.340, que conforme a sua ementa, cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Além disso, de acordo com o art. 1º desta lei, ela criou Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres e estabeleceu medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, sendo esta, popularmente chamada de “Lei Maria da Penha” (GRECO, 2017).
No dia 9 de março de 2015, foi publicada a Lei nº 13.104, o feminicídio, ela surgiu para tipificar o crime de homicídio doloso contra a mulher, por condição de sexo feminino, ou seja, quando for baseada no gênero, além de incluir o Feminicídio no rol dos crimes hediondos trazidos pela Lei 8.072/90 e o aumento da pena (um terço até a metade) em casos específicos. A criação desta lei foi um grande avanço na luta contra a violência doméstica, tratando o homicídio contra a mulher com mais rigor e qualificando-o (CUNHA, 2017).
Dá-se a importância da Lei Maria da Penha no feminicídio por que ela age de forma complementar, podendo ser usada como uma prova, e, com isso, aumentar a pena do acusado. Vale ressaltar que o feminicídio ganhou muita força perante a sociedade devido a Lei Maria da Penha, pois proporcionou inúmeras mudanças na vida de mulheres que sempre viveram com medo de denunciar seu agressor. Diante dessa união, diversos estudos comprovam que a violência e o homicídio contra as mulheres causam uma enorme comoção social que contribui prevenindo novos casos (PORTELA, 2018).
REFERÊNCIAS
CUNHA, Rogério Sanches. Manual de Direito Penal: parte especial (arts. 121 ao 361). Ed. JusPODIVM, 9ª ed. Salvador: Bahia, 2017.
GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal: parte especial, volume II: introdução à teoria geral da parte especial: crimes contra a pessoa. Ed. Impetus, 14ª ed. Niterói: Rio de Janeiro, 2017.
PORTELA, Isabelle Eugênia Pereira Bandeira; SANTOS, Samira Magalhães Camelo dos et al. Lei Maria da Penha e Lei do Feminicídio: um novo olhar para crimes contra a mulher. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 22, n. 5288, 23 dez. 2017. Disponível em:
...