A LEI MARIA DA PENHA E SUAS MODIFICAÇÕES
Por: Meira Silva • 5/9/2019 • Artigo • 4.115 Palavras (17 Páginas) • 118 Visualizações
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LAÍS MARIA SILVA RIBEIRO
LEI MARIA DA PENHA E SUAS MODIFICAÇÕES
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Pitágoras Ipatinga, como requisito parcial para a obtenção do título de graduado em Direito.
Aprovado em: __/__/____
BANCA EXAMINADORA
Prof. (ª). Titulação Nome do Professor (a)
Prof. (ª). Titulação Nome do Professor (a)
Prof. (ª). Titulação Nome do Professor (a)
SUMÁRIO
RESUMO 5
INTRODUÇÃO 7
1.1 Problemas de Pesquisa 8
1.2 - Objetivos do Trabalho 9
2 - SURGIMENTO DA LEI 11.340/2006 10
2.1 PRIMEIROS PASSOS EM FACE DA LEI MARIA DA PENHA 11
3- PRINCIPAIS MUDANÇAS NA LEI MARIA DA PENHA EM SEUS 10 ANOS DE EXISTENCIA 13
3.1- Principais inovações da Lei Maria da Penha 15
4- Das medidas integradas de prevenção 17
4.1 Da assistência à mulher em situação de violência 18
4.2 Das medidas protetivas de urgência 19
CONsiderações finais 20
REFERENCIAS BIBLIOGRAFICA 21
RESUMO
Este estudo tem o objetivo de enfatizar as modificações da Lei Maria da Penha que foi vitima de violência doméstica por ao menos 23 anos de um casamento conturbado, mas foi precursora em enfrentar o medo e denunciar os abusos sofridos pelo marido. Em face desse caso foi criada a Lei n° 11.340/06, para homenagem de uma mulher que lutou com todas suas forças e recursos contra a violência doméstica. Devido às mudanças constantes em nossa sociedade a lei também precisa evoluir para efetivação de suas garantias, esta lei garante as mulheres vitimas de qualquer tipo de agressão seja ela física, verbal, psicológica dentre outras o direito de ser assistida perante a lei para que tais fatos não ocorram novamente. Esta lei tem como objetivo primordial a introdução de um sistema protetivo a favor das mulheres, bem como, garantir que o maior número de mulheres tome conhecimento e usufruem de todos os direitos cabíveis a elas. Busca discorrer sobre as principais alterações no tempo que atinja tais garantias, o presente trabalho será desenvolvido através de: Entrevistas com mulheres que sofreram ou ainda sofrem algum tipo de violência, Coletas de dados, Pesquisar e analisar as principais modificações da lei nº 11.340/2006 no decorrer de sua vigência. Objeto de estudo será o comportamento humano diante de tal fato e medidas que possam ser tomadas para a garantia dos direitos individuais e a estratégia para efetivação do mesmo. O Método de Abordagem será dialético, pois estamos tratando de garantias de igualdade e proteção individual de direito fundamental, utilizando o Procedimento Funcionalista, de modo que comparamos a legislação com a sociedade e seu estilo de vida atual e cultural nesta esfera. A técnica de coleta de dados será de forma empírica para aprofundamento no problema e possível solução, delimitará o estudo em observar toda parte estrutural de medidas protetivas. Então será analisado as situações, utilizando técnicas de documentação como base de estudo, delimitando o campo de estudo e seu universo, enfatizando o problema e sua minimização.
Palavras-chave: Modificações; Violência Domestica; Sociedade; Sistema Protetivo; Direitos.
ABSTRACT
This study aims to emphasize the changes of Maria da Penha Law was the victim of domestic violence for at least 23 years of a troubled marriage, but was a precursor to confront fear and denounce the abuses suffered by her husband. In view of this case was created by Law No. 11,340 / 06, to honor a woman who fought with all his strength and resources against domestic violence. Due to the constant changes in our society the law also needs to evolve to execution of its guarantees, the law ensures women victims of any kind of aggression whether physical, verbal; psychological among others the right to be assisted under the law to those facts not occur again. This law has as main objective the introduction of a protective system for women, and ensure that more women are aware and enjoy all the rights applicable to them. Search discuss the major changes in the time it reaches such guarantees, this work will be developed through: Interviews with women who have suffered or suffer some kind of violence, Collects data, find and analyze the major changes of Law No. 11.340 / 2006 during its term. Object of study is human behavior in the face of this fact and measures that can be taken for the protection of individual rights and the strategy for the execution of the same. The approach method is dialectical, because we are dealing with guarantees of equality and protection of individual fundamental right, using the Functionalist procedure, so that compared the legislation to society and its current cultural and lifestyle in this sphere. The data collection technique is empirically to deepen the problem and possible solution, delimit the study to observe any structural part of protective measures. So will analyze situations using documentation techniques as study base, delimiting the field of study and their universe, emphasizing the problem and its minimization.
Key-words: Modifications; Domestic violence; Society; Corrosion system; rights.
INTRODUÇÃO
A lei n° 11.340/2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha, faz menção ao caso nº 12.051/OEA, de Maria da Penha Maia Fernandes, onde a mesma foi vitima de violência doméstica por ao menos 23 anos de um casamento conturbado, onde seu marido tenta matá-la por duas vezes; sendo que na primeira tentativa ele atirou nela com arma de fogo, deixando-a paraplégica, e na segunda vez tentou afogá-la e eletrocutá-la. Logo após as seguidas tentativas de homicídio por seu marido Maria apesar do medo acabou por denunciar o mesmo, levando- o a pegar 19 anos de prisão e cumprindo tão somente dois anos em regime fechado, para desespero de Maria, que buscou ajuda junto a Comissão Internacional de Direitos Humanos.
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