A Lei Maria da Penha
Por: Cristiane Paulo Falciroli • 19/9/2018 • Trabalho acadêmico • 3.299 Palavras (14 Páginas) • 145 Visualizações
FACP - FACULDADE DE PAULÍNIA
DIREITO 1º SEMESTRE
TRABALHO DE APS.
LEI MARIA DA PENHA
PAULÍNIA
2018
ALUNA: CRISTIANE HELOISA BARDINI FALCIROLI RA:140262
ALUNA: RUBIA EDUARDA CAMPOS RA:140249
ALUNA: MARCELLA TATIANE GOMES NASCIMENTO RA:140266
ALUNA: TATIANE GOMES PAZ RA:140300
ALUNA: VICTORIA CAROLINY FERREIRA DE OLIVEIRA RA:140246
LEI MARIA DA PENHA
Trabalho elaborado para avaliação na disciplina de
Ciências Políticas no curso de direito – Turno – Noturno
Faculdade Paulínia – FACP
Orientador: Prof. Valdeir Donizete Del Cont
PAULÍNIA
2018
ALUNA: CRISTIANE HELOISA BARDINI FALCIROLI RA:140262
ALUNA: RUBIA EDUARDA CAMPOS RA:140249
ALUNA: MARCELLA TATIANE GOMES NASCIMENTO RA:140266
ALUNA: TATIANE GOMES PAZ RA:140300
ALUNA: VICTORIA CAROLINY FERREIRA DE OLIVEIRA RA:140246
LEI MARIA DA PENHA
Trabalho elaborado para avaliação na disciplina de
Ciências Políticas no curso de direito – Turno – Noturno
Faculdade Paulínia – FACP
Orientador: Prof. Valdeir Donizete Del Cont
Aprovado em :
____/____/____
Prof. Valdeir Donizete Del Cont
Faculdade Paulínia – FACP
“A vida é para ser vivida, os sonhos para serem realizados. Só de realidades se faz a vida pois é da vida que se alimenta a morte. Viva intensamente, acredite na sua sorte!”
Maria da Penha
RESUMO
O presente trabalho objetiva fazer uma análise sobre a Lei Maria da Penha, na luta da sociedade contra a violência sofrida pelas mulheres no ambiente familiar, considerando a importância da criação de sanções penais para punir a agressão contra a mulher. Far-se-á uma explanação a cerca de origem dessa lei e a importância da atenção conferida pelo ordenamento jurídico brasileiro.
PALAVRAS-CHAVE: Violência Física, Violência Psicológica, Violência Doméstica e a Negligência, Violência Sexual, Formas de Violência Sexual.
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO .............................................................................................
2 Origem da Lei ............................................................................................. 8
2.1. Violência Doméstica............................................................................... 9
2.1.1 Formas de Prevenção ........................................................................ 10
2.1.2 Assistência à Mulher.......................................................................... 11
2.1.3 Medidas Protetivas............................................................................. 12
2.1.4 O Papel do Poder Público.................................................................. 16
2.1.5 Aspectos Positivos e Negativos da Lei Maria da Penha.................. 16
2.1.6 Aspectos Positivos.............................................................................. 17
2.1.7 Aspectos Negativos............................................................................. 17
2.1.8 Propostas de Melhorias ...................................................................... 17
CONSIDERAÇÕES FINAIS ............................................................................
CONCLUSÃO ................................................................................................ 19
REFERÊNCIAS ............................................................................................. 20
INTRODUÇÃO
Conhecida popularmente como Lei Maria da Penha, a lei 11.340/06, foi considerada um ponto marcante no combate à violência domestica e familiar contra a mulher. Entretanto, para que houvesse a criação dessa lei, foi necessário um grande esforço e pressão de diversas ONGs e organismos internacionais.
A conquista de direitos igualitários entre homens e mulheres é fruto de um longo período histórico. Uma luta não só por igualdade, mas por respeito à dignidade humana e liberdade do ser feminino. Essa lei também representa a ratificação dos direitos da mulher enquanto ser humano e cidadã, segundo a Constituição Federal Brasileira de 1988.
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