A MOBILIDADE URBANA: DIREITO DE IR E VIR DO CICLISTA

FACI- FACULDADE IDEAL

CURSO: DIREITO

MOBILIDADE URBANA: DIREITO DE IR E VIR DO CICLISTA

CLAUDIO DE SOUZA CUSTÓDIO

Belém/PA

2015

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CLAUDIO DE SOUZA CUSTÓDIO

MOBILIDADE URBANA: DIREITO DE IR E VIR DO CICLISTA

Trabalho de conclusão de Curso, apresentado à FACI- FACULDADE IDEAL Curso de Direito, como requisito para obtenção do grau de Bacharel em Direito

ORIENTADOR:

PROFESSOR. Mcs Edson  Benassuly Arruda

UNIVERSIDADE:

FACI- Faculdade Ideal 

Belém/PA

2015

CLAUDIO DE SOUZA CUSTÓDIO

MOBILIDADE URBANA: DIREITO DE IR E VIR DO CICLISTA

Trabalho de conclusão de Curso, apresentado à FACI- FACULDADE IDEAL Curso de Direito, como requisito para obtenção do grau de Bacharel em Direito

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Data:     ___/___/___  

Conceito: ________

BANCA EXAMINADORA

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Prof.. Mcs Edson  Benassuly Arruda

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Prof

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Belém/PA

2015

AGRADECIMENTOS

Epígrafe......................

RESUMO

Palavras-chave:

ABSTRACT

Keyword: 

SUMÁRIO

1.INTRODUÇÃO 1.1. Objetivos 1.2 Objetivos Gerais 1.3 Objetivos Específicos 2. PRESERVAÇÃO FUNDAMENTAIS DOS DIREITOS HUMANOS, E A CIDADANIA   2.1. A CIDADANIA 3. MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE 3.1. Alterações Climáticas Brasileiras 3.1.1. Evolução  Das Emissões No Brasil 4. MOBILIDADE URBANA 4.1 Plano Diretor da Cidade 4.1.1. A Evolução da Cidade, a Importância dos Transportes e a Intermodalidade 4.1.2. O Trafego 5. INTERLIGAÇÃO DO CICLISTA E A BICICLETA AO AMBIENTE DA CIDADE 5.1. A Bicicleta e a Cidade 5.1.1 Rotas Cicláveis , Sinalização, Pavimentação. 5.1.2. A Bicicleta O Ciclista, Sua Integração a Transportes e Trânsito   5.2. A Bicicleta, a Saúde, Meio Ambiente   6. PROCEDIMENTO METODOLÓGICO 7. CONSIDERAÇÕES FINAIS 8. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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1.INTRODUÇÃO

O homem desde os primórdios da sua existência são movidos pela o saber do meio ambiente em que vivem pelo o conhecimento  sobre outros povos, inovando  suas atividades habituais  e tornar a vida mais agradável.

        Pode-se perceber que o século XXI se inicia em meio a uma emergência socioambiental, que promete agravar-se caso sejam mantidas as tendências atuais de degradação ambiental; um problema enraizado na cultura, nos estilos de pensamento, nos valores, nos pressupostos epistemológicos e no conhecimento, que configuram sistema político, econômico e social em que se vive.

        Uma emergência mais que ecológica, é uma crise de estilo de pensamento, do imaginário social e do conhecimento que sustentaram a modernidade, dominando a natureza e mercantilizando o mundo.

        Uma crise do ser no mundo, que se manifesta em toda a sua plenitude, seja nos espaços internos do sujeito, ou seja, nas condutas sociais autodestrutivas; seja nos espaços externos, ou seja, na degradação da natureza e da qualidade de vida das pessoas.

Os brasileiros na sua maioria vivem na cidade e convivem diariamente o mesmo espaço e a infra-estrutura de transporte. A mobilidade urbana emite CO2  advindos dos veículos automotores, em quantidades prejudiciais a um bem estar e qualidade de vida aos seus habitantes ...............................................................................etc.

1.1. OBJETIVOS

Com o presente trabalho de TCC pretende-se estudar as variáveis de utilização da bicicleta na melhoria da mobilidade interurbana

 

1.2 OBJETIVOS GERAIS

• Analisar a constituição, face aos direitos individuais e coletivos de ir e vir,  a fim de concluir pela sua pertinência ou não, dada a existência de preceitos garantidores desse direito em vigor.

2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS

• Analisar e descrever, com base na  Lei de Mobilidade Urbana, Lei 12.587, de 03 de janeiro de 2012, na Constituição da República Federativa do Brasil, na doutrina e na jurisprudência brasileiras dominantes.
• Fazer um histórico acerca da evolução das principais leis que regularam as leis da mobilidade Urbana  no Brasil;
• Conceituar o Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de maio, foi alterado pela Lei n.º 72/2013, de 3 de setembro, a qual teve na sua gênese a Proposta de Lei n.º 131/XII do Governo  abordando, também, seus aspectos gerais; como o reforço do estatuto do peão e do utilizador de bicicleta é a segunda linha fundamental desta revisão do Código da Estrada.
• Examinar a evolução, do trafego; do ciclista e a bicicleta - o seu direito como usuário das estradas e afins; e tudo mais que relacionar-se à constituição no âmbito da cidadania.

2. PRESERVAÇÃO FUNDAMENTAIS DOS DIREITOS HUMANOS, E A CIDADANIA

O direito do homem  embasa-se primordialmente a um principio natural da vida, valor universal, não uma primazia do Estado, mas a um interesse da humanidade. Invocando a Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU – Nações Unidas – em 1948 enaltece “os Direitos Humanos compõem uma unidade indivisível , interdependente e inter-relacionada, na qual os direitos civis e políticos hão de ser conjugados com os direitos econômicos sociais e culturais”,  em concepção ampla a Declaração foi o marco da criação do Direito Internacional dos Direitos Humanos, preservando e protegendo os direitos fundamentais do Homem.

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