A NECESSIDADE DO ALIMENTO NO DIREITO DE FAMÍLIA
Por: Nayara Almeida • 10/2/2019 • Monografia • 15.853 Palavras (64 Páginas) • 223 Visualizações
ENTRO UNIVERSITÁRIO CENTRAL PAULISTA – UNICEP
CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO
NAYARA AMARAL DE ALMEIDA
A NECESSIDADE DO ALIMENTO NO DIREITO DE FAMÍLIA: A EXTENSÃO DOS ALIMENTOS PARA ATENDER NECESIDADES EDUCACIONAIS QUANDO ALCANÇADA A MAIORIDADE
SÃO CARLOS - SP
2018
NAYARA AMARAL DE ALMEIDA
A NECESSIDADE DO ALIMENTO NO DIREITO DE FAMÍLIA: A EXTENSÃO DOS ALIMENTOS PARA ATENDER NECESIDADES EDUCACIONAIS QUANDO ALCANÇADA A MAIORIDADE
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito do Centro Universitário Central Paulista – UNICEP como requisito para à obtenção do título de Barachel em Direito.
Orientadora: Profa. Claudia Pozzi
SÃO CARLOS – SP
2018
AGRADECIMENTOS
A Deus por sua infinita proteção e graça sobre a minha vida.
A minha família por todo amor e dedicação em todos os momentos de minha vida.
Aos poucos (porém reais) amigos que a faculdade me trouxe, por serem meu alicerce nos momentos de dificuldade e desanimo, tendo sempre uma palavra de ânimo. Obrigada por tudo.
“Estudar o direito é, assim, uma atividade difícil, que exige não só acuidade, inteligência, preparo, mas também encantamento, intuição, espontaneidade. Para compreende-lo é preciso, pois, saber e amar. Só o homem que sabe pode ter-lhe o domínio. Mas só quem o ama é capaz de dominá-lo rendendo-se a ele”
(Tércio Sampaio Ferraz Jr., Introdução ao estudo do direito – técnica, decisão, dominação, 2. Ed., São Paulo, Atlas, p.21)
RESUMO
Esta pesquisa pretende demonstrar a importância dos alimentos no desenvolvimento do menor e sua abrangência, a qual não está relacionada apenas ao sustento propriamente dito, mais a manutenção social e moral do alimentado.
Ainda, com base na doutrina e jurisprudência o que se pretende mostrar é a visão do Art. 1.694 do Código Civil, analisando sobre a necessidade da extensão da prestação alimentícia nos casos em que se atinge a maioridade, para fins de necessidades educacionais.
O objetivo é realizar um estudo mais aprofundado sobre o tema, levando em conta ainda a comprovação da necessidade do alimentado em relação a possibilidade do alimentante, tendo em vista que o alimentante não pode com este fim, ficar sem recursos para seu próprio sustento.
Palavras-Chave: Alimentos; Extensão; Necessidade; Possibilidade.
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO 7
2. ORIGENS HISTÓRICAS 9
3. CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA 11
4. PRESSUPOSTOS ESSENCIAIS DA OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS 13
4.1. EXISTÊNCIA DE COMPANHEIRISMO 13
4.2. VÍNCULO DE PARENTESCO OU CONJUGAL ENTRE AO ALIMENTANDO E O ALIMENTANTE 14
4.3. NECESSIDADE DO ALIMENTANDO 15
4.4. POSSIBILIDADE ECONÔMICA DO ALIMENTANTE 16
4.5. PROPORCIONALIDADE NA FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS 17
5. ESPÉCIES 19
5.1. QUANTO À NATUREZA 19
5.2. QUANTO À CAUSA JURÍDICA 19
5.3. QUANTO À FINALIDADE 20
5.4. QUANTO AO MOMENTO EM QUE SÃO RECLAMADAS 21
6. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR E DIREITO A ALIMENTO 22
7. CARACTERÍSTICAS DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR 24
7.1. TRANSMISSIBILIDADE 24
7.2. DIVISIBILIDADE 25
7.3. CONDICIONALIDADE 26
7.4. RECIPROCIDADE 26
7.5. MUTABILIDADE 26
8. CARACTERÍSTICAS DO DIREITO A ALIMENTOS 28
8.1. PERSONALÍSSIMO 28
8.2. INCESSÍVEL 28
8.3. IMPENHORÁVEL 28
8.4. INCOMPENSÁVEL 29
8.5. IMPRESCRITÍVEL 29
8.6. INTRANSACIONÁVEL 30
8.7. ATUAL 30
8.8. IRREPETÍVEL 30
8.9. IRRENUNCIÁVEL 31
9. A EXTENSÃO DOS ALIMENTOS PARA ATENDER NECESSIDADE EDUCACIONAIS NA VISÃO DO ART. 1.694 DO CÓDIGO CIVIL 33
10. A EXTENSÃO DOS ALIMENTOS PARA ATENDER NECESSIDADE EDUCACIONAIS COM A APROVAÇÃO DA SÚMULA N.358 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 36
11. OBJETO E MONTANTE DA PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA: A NECESSIDADE DO RECLAMENTE E AS POSSIBILIDADES DO DEVEDOR 39
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