A NOVAÇÃO RECUPERACIONAL EM RELAÇÃO AOS COOBRIGADOS
Por: dfklbig • 29/6/2017 • Monografia • 15.818 Palavras (64 Páginas) • 239 Visualizações
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS
FACULDADE DE DIREITO
Douglas Fernandes Kfuri Lopes
A NOVAÇÃO RECUPERACIONAL EM RELAÇÃO AOS COOBRIGADOS
A aplicabilidade e os efeitos do instituto da novação na recuperação judicial de empresas em relação aos garantidores do crédito recuperando
Belo Horizonte
2013
Douglas Fernandes Kfuri Lopes
A NOVAÇÃO RECUPERACIONAL EM RELAÇÃO AOS COOBRIGADOS
A aplicabilidade e os efeitos do instituto da novação na recuperação judicial de empresas em relação aos garantidores do crédito recuperando
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento de Direito e Processo Civil e Comercial da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais como requisito parcial para obtenção de título de Bacharel em Direito.
Orientador: Prof. Me. Henrique Avelino Rodrigues de Paula Lana
Belo Horizonte
2013
Douglas Fernandes Kfuri Lopes
A NOVAÇÃO RECUPERACIONAL EM RELAÇÃO AOS COOBRIGADOS
A aplicabilidade e os efeitos do instituto da novação na recuperação judicial de empresas em relação aos garantidores do crédito recuperando
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento de Direito e Processo Civil e Comercial da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais como requisito parcial para obtenção de título de Bacharel em Direito.
Data de aprovação: __/__/__
Conceito: _______________
Banca Examinadora:
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Me. Henrique Avelino Rodrigues de Paula Lana
Professor Orientador da FDUFMG
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RESUMO
Com o advento da Lei 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que reformulou o procedimento dos pedidos de falência, extinguiu a concordata e criou a recuperação de empresa, judicial e extrajudicial, novas discussões acerca da temática surgiram.
Dentre elas se destaca o instituto da novação previsto na Lei Recuperacional, que diverge em pontos cruciais da novação clássica prevista no Código Civil de 2002, principalmente, no que concerne à extensão, ou não, da sua aplicação aos coobrigados do crédito incluído no plano da recuperação judicial.
Assim, este trabalho tem como objetivo o estudo do instituto da novação, traçando um paralelo entre as modalidades previstas no Código Civil (CC) e na Lei de Recuperação de Empresa e Falência (LREF). Nesse sentido, serão abordados os posicionamentos da doutrina especializada e as recentes decisões e conflitos na jurisprudência brasileira, evidenciando a problemática da matéria e o caminho que tende a seguir os julgados.
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO 5
1. SURGIMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL 7
1.1 Função social e Princípio da preservação da empresa 7
1.2 Da Concordata à Recuperação Judicial 11
1.3 Breves considerações sobre o processamento da Recuperação Judicial 13
2. CARACTERÍSTICAS DA NOVAÇÃO CIVIL 16
2.1 Origem histórica 17
2.2 Requisitos 18
2.3 Espécies 20
2.4 Efeitos 21
3. ANÁLISE DA NOVAÇÃO RECUPERACIONAL 22
3.1 Evolução da novação desde a Concordata 23
3.2 Controvérsia acerca da existência ou não de um novo instituto 24
3.3 Aplicação do Código Civil à novação da LREF 26
3.4 Novação Recuperacional como instituto sui generis 28
3.5 Natureza da novação no artigo 50, IX, da LREF 30
4. REFLEXÕES SOBRE OS EFEITOS DA NOVAÇÃO EM RELAÇÃO AOS COOBRIGADOS 32
4.1 Suspensão das ações prevista no art. 6°, caput e §4° da LREF 33
4.2 Extensão da novação recuperacional aos coobrigados 35
4.3 Divergência jurisprudencial 38
4.4 Cláusula de extensão dos efeitos da novação 43
CONCLUSÃO 46
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 49
INTRODUÇÃO
O Direito Falimentar sofreu uma drástica mudança com a publicação da Lei 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. A Lei ordinária veio regulamentar a Recuperação Judicial, Extrajudicial e a Falência, em adequação à Constituição Federal de 1998, revogando em sua totalidade o Decreto-Lei Nº 7.661, de 21 de junho de 1945 e extinguindo a Concordata.
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