A PEÇA HABEAS CORPUS

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR XXX PRESIDENTE DO EGRÉRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE DISTRITO FEDERAL.

(NOME COMPLETO DO ADVOGADO),advogado,(NACIONALIDADE),inscrito na OAB/UF,sob o nºXXX,com endereço profissional na (ENDEREÇO),vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro no art 5º, incio LXVIII, da Constituição federal, e nos artigos 647 e 648, inciso I,do Código de processo penal,impetrar o presente

HABEAS CORPUS,

com pedido de liminar, em favor de Júlio,(NACIONALIDADE),(ESTADO CIVIL),dono de construtora, residente e domiciliado no (ENDEREÇO),contra ato de suposto desvios públicos federais da área da saúde para o seu devido comparecimento a famosa Comissão Parlamentar de inquérito (art 58 §3º da CF) .  

1) DOS FATOS

Nota-se uma extrema preocupação por parte de Júlio em virtude da dificuldade da garantia individual em virtude de seu depoimento, devido a retratação da mídia na divulgação do tema com teor fervoroso e que com isso possa desencadear um perigo eminente a sua proteção.

É importante salientar que o caso diz respeito a autoridades públicas e que júlio poderá ser prejudicado devido a prática de má imagem que vai ser deixada pela construtora, que esse caso não passa de uma investigação mais que vai ter prejuízos futuros para Júlio.

2) DO DIREITO

Não assiste razão,porém ao julgador,ora autoridade coatora, ao indeferir o pedido, uma vez que o habeas corpus ele visa evitar (preventivo) ou fazer cessar (liberatório) qualquer espécie de abusos e ilegalidades que afetem o direito de locomoção do indivíduo no caso o cliente.

Trata-se de nítida violência e coação em sua liberdade, por ilegalidade e abuso de poder praticado por políticos motivando o presente pedido.

3) CABIMENTO DA LIMINAR

Consoante dispõe a Constituição Federal, em seu art 5º,inciso LXVIII:

“conceder-se a habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder”

No mesmo sentido, dispõe o art 647,do Código de Processo Penal:

“dar-se a habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar na iminência de sofrer violência ou coação ilegal a sua liberdade de ir e vir, salvo nos casos de punição disciplinar”

Portanto, diante de ato coator cometido pela autoridade impetrada, consubstanciada em manifesta ilegalidade, tem-se por devido e cabível o presente pedido.

4) DO PEDIDO

A Vista do exposto, requer-se a V.exa. que seja concedido ao cliente a ordem para:

O cancelamento do depoimento em que o cliente foi chamado para depor com prejuízo da liberdade individual, podendo também sofrer por represálias de terceiros contrarias a ideologias políticas e prejuízos de cunho empresarial por ser empresário do ramo da saúde.

Termo em que

Pede deferimento.

Brasília, (DATA)

(ADVOGADO)

(Nº DE INSCRIÇÃO)