A POLÍCIA COMUNITÁRIA NO BRASIL: UMA REVISÃO BIBLIOGRÁFICA
Por: endriely • 10/5/2022 • Monografia • 3.232 Palavras (13 Páginas) • 133 Visualizações
POLÍCIA COMUNITÁRIA NO BRASIL: UMA REVISÃO BIBLIOGRÁFICA
RESUMO- A polícia comunitária vem de encontro com o cenário da Segurança Pública no Brasil, o qual tem sofrido alterações e debates para alinhar as ações com as demandas contemporâneas, visto as mudanças no cenário brasileiro e mazelas que perduram. O objetivo desta revisão bibliográfica está no sentido de conhecer a polícia comunitária, tendo como premissa a corresponsabilidade, agindo para proporcional um ambiente social saudável, além da proximidade com a comunidade. Justificando a importância do assunto devido às mudanças globais, a sociedade necessita de alterações no setor de segurança pública, pois há questões relacionadas à globalização, contextos históricos, econômicos, políticos, militares e culturais. Desta forma, a partir de documentos norteadores pelo governo, artigos científicos de pesquisadores e pesquisas científicas qualitativas e quantitativas, houve um embasamento ético e profissional para que fosse concluído o presente trabalho.
PALAVRAS-CHAVE: Polícia. Segurança. Comunidade.
- INTRODUÇÃO
Buscando compreender o conceito de polícia comunitária, além da aplicabilidade social, há a importância de adentrar aos princípios desta questão, abrangendo por meio deste trabalho de pesquisa entender tanto o conceito de polícia comunitária no Brasil, quanto a aplicabilidade em cenários onde foram implantadas estratégias de polícia comunitária na realidade brasileira.
O objetivo geral do trabalho é pesquisar a respeito do conceito de polícia comunitária no Brasil e expor o conteúdo, além disso, de forma específica, há a preocupação em abordar a aplicabilidade destas estratégias, exemplificando, bem como conhecendo o contexto dos fatos.
A segurança pública brasileira está em constante mudança, visto as demandas que ocasionam tais divergências, sendo assim, diuturnamente há preocupações nacionais e internacionais quanto às ações policiais, tanto preventivas quanto ostensivas. Além da ação física frente às mazelas, há a importância de pesquisar sobre as situações e compreender os fenômenos sociais, buscando criticidade, artigos científicos e ética para embasar ainda mais estudos sobre polícia comunitária e segurança pública de forma geral, prezando o bem-estar da sociedade.
A metodologia utilizada para elaboração do presente trabalho foi a revisão bibliográfica, que segundo Guenter (2006), “se baseia na busca por levantar informações sobre um determinado objeto”, sendo assim, após adentrar à pesquisa de revisão bibliográfica utilizando como base as normativas da segurança pública brasileira, artigos e teses, fora elaborado o trabalho propriamente dito. Sua função principal é, partindo-se da síntese e da estruturação conceitual, ampliar o entendimento sobre o tema. (CARVALHO, 2011).
Inicialmente o conceito de polícia comunitária vem a ser abordado, bem como a história do contexto de segurança pública para aplicabilidade da estratégia citada, para que desta forma seja compreensível as partes que seguem o texto. Posteriormente, nos capítulos que seguem, os assuntos serão voltados para a atuação da polícia comunitária e suas peculiaridades no contexto brasileiro.
Por fim, as Unidades de Polícia Pacificadoras do Estado do Rio de Janeiro são citadas e explicadas, possibilitando compreender a aplicação da polícia comunitária em uma realidade extrema brasileira.
- DESENVOLVIMENTO
- Contextualização de Polícia Comunitária
A diretriz da Polícia Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, insculpida no inciso XII e XIX, do art. 5ª da lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, preceitua a “ênfase nas ações de policiamento de proximidade, com foco na resolução de problemas”, além de que “o incentivo ao desenvolvimento de programas e projetos com foco na promoção da cultura de paz, segurança comunitária e integração das políticas de segurança com as políticas sociais”, influenciam significativamente para a aplicabilidade de ações de policiamento comunitário e na eficácia tanto na prevenção quanto na resolução de problemas.
Para assegurar a atuação dentro da polícia comunitária, há o Plano Nacional de Polícia Comunitária, o qual define e dirige a filosofia e estratégias que embasam a atuação deste setor de segurança pública, pois não deixa de ser um método organizacional democrático, permitindo a coparticipação da comunidade para a construção de um ambiente pacífico, enquanto o trabalho policial está voltado para a melhoria da qualidade de vida da população.
O conceito de polícia comunitária é descrito por Trojanowicz e Bucqueroux (1994) como sendo:
Polícia Comunitária é uma filosofia e uma estratégia organizacional que proporciona uma nova parceria entre a população e a polícia. Tal parceria se baseia na premissa de que tanto a polícia quanto a comunidade devem trabalhar juntas para identificar, priorizar e resolver problemas contemporâneos tais como crime, drogas, medo do crime, desordens físicas e morais, e em geral a decadência do bairro, com o objetivo de melhorar a qualidade geral de vida da área. (TROJANOWICZ; BUCQUEROUX, 1994, p.4-5).
Desta forma, entende-se este conceito de polícia comunitária como uma filosofia justamente por compreender e pautar ações, conforme cita Pena e Barbosa (2010, p. 05), “definindo problemas a serem repensados e resolvidos, proporcionando qualidade de vida”.
A qualidade de vida se refere à população que demanda cada vez mais do setor de policiamento e segurança pública de modo geral, ocasionando adversidades e mazelas, por outro lado, a Diretriz para Produção de Serviços de Segurança Pública nº 3.01.06/2011 – CG (2019, p. 19), descreve qualidade de vida como sendo “um conjunto de condições ou situações que delineiam o viver e o conviver do cidadão na comunidade.”. Havendo nesta perspectiva a ação necessária da polícia comunitária.
Chagas (2009) afirma que os problemas de criminalidade assolam a sociedade moderna, não obstante, temos que a polícia comunitária como a filosofia de trabalho e estratégia organizacional, age de forma prática quanto a esses problemas.
Considerando esta linha de pesquisa, há também o policiamento comunitário, o qual diverge da polícia comunitária, onde o primeiro diz respeito às ações e o segundo à teoria e filosofia.
Quanto ao conceito de polícia comunitária, diversos documentos apontam como filosofia, entretanto, não é viável deixar de levar em consideração a instituição de polícias, seja militar, civil ou federal.
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