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A PRELIMINAR DE CONTESTAÇÃO

Por:   •  29/9/2021  •  Trabalho acadêmico  •  641 Palavras (3 Páginas)  •  71 Visualizações

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EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 4° VARA CIVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP.

Processo nº 1234567

JOÃO, brasileiro estado civil , profissão, inscrito no CPF sob nº .... ,residente e domiciliado na ... , na Cidade de .. , por meio do seu Advogado, infra assinado, vem à presença de Vossa Excelência, apresentar sua

PRELIMINAR DE CONTESTAÇÃO

Em face da Ação de LAURA movida por JOÃO, dizendo e requerendo o que segue.

BREVE SÍNTESE

Trata-se de uma ação de acidente de transito , a qual narra a Autora que o Réu teria sido responsável pelo acidente causa e que resultou em danos matérias estimados em R$ 45.000,00( quarenta e cinco mil reais) .

Ocorre que, diferentemente do que foi narrado na inicial a Autora, foi a causadora do acidente, tanto é verdade que consta no boletim de ocorrência que a mesma estava embriagada e que ultrapassou o sinal vermelho causando o acidente. .

DAS PRELIMINARES

DA INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL

O legislador tratou de prever, no novo código de processo civil, claramente os fatos que conduzem à inépcia da inicial, in verbis:

Art. 330. A petição inicial será indeferida quando:
(...)
§ 1º Considera-se inepta a petição inicial quando:
I - lhe faltar pedido ou causa de pedir;
II - o pedido for indeterminado, ressalvadas as hipóteses legais em que se permite o pedido genérico;
III - da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão;
IV - contiver pedidos incompatíveis entre si.

§ 2º Nas ações que tenham por objeto a revisão de obrigação decorrente de empréstimo, de financiamento ou de alienação de bens, o autor terá de, sob pena de inépcia, discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, além de quantificar o valor incontroverso do débito.

§ 3º Na hipótese do § 2º, o valor incontroverso deverá continuar a ser pago no tempo e modo contratados.

MÉRITO DA CONTESTAÇÃO

A Contestante impugna todos os fatos articulados na inicial o que se contrapõem com os termos desta contestação, esperando a IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO PROPOSTA, pelos seguintes motivos.

DOS DANOS MATERIAIS

Narra a Autora que teria sofrido inúmeros prejuízos com o alegado em concertar seu carro , ocorre que tal pedido não merece prosperar por inúmeros motivos.

O Autor argumenta tratar-se de responsabilidade do Réu os danos relatados, quando na verdade trata-se de um fato ocorrido exclusivamente por causa dela mesmo em dirigir embriagada.

Portanto, manifestamente improcedentes os pedidos ventilados na inicial por tratar-se de responsabilidade exclusiva do Autor da ação a ocorrência dos referidos prejuízos.

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