A Petição Inventário

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP

HELENA SOARES ROCHA LIMA, brasileira, viúva, médica, portadora na cédula de identidade nº..., inscrita no CPF/MF sob o nº..., residente e domiciliada em ...., e-mail ..., vêm respeitosamente perante Vossa Excelência por intermédio de seu advogado que esta subscreve (procuração anexa), com fulcro no artigo 610 e seguintes do Novo Código de Processo Civil, requerer a abertura de INVENTÁRIO do patrimônio deixado pelo falecido, Sr. HENRIQUE ANDRADE LIMA.

I – DOS FATOS

O autor da herança, Sr. HENRIQUE ANDRADE LIMA, era brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da cédula de identidade nº..., inscrito no CPF/MF sob o nº..., residia no endereço ..., faleceu no dia 20/04/2016 na cidade de Belo Horizonte/MG, conforme certidão de óbito anexa. Não deixou testamento, todavia deixou herdeiros e bens a inventariar.

Era casado há 25 com a autora, Sra. HELENA SOARES ROCHA LIMA, sob o regime de separação convencional de bens e desde o falecimento do “de cujus” a autora encontra-se com a posse e administração dos bens deixados.

II - DOS HERDEIROS

O falecido deixou dos filhos, frutos do casamento com a autora, são eles:

ROGÉRIO ROCHA LIMA, 29 anos, brasileiro, divorciado, engenheiro mecânico, nascido em ..., residente e domiciliado em Campinas/SP.

CAMILA ROCHA LIMA, 22 anos, brasileira, solteira, estudante, nascida em ..., residente e domiciliada em São Paulo/SP.

III – DO ESPÓLIO

O “de cujus” deixou os seguintes bens que compõe o espólio :

• UM apartamento localizado em São Paulo/ SP, onde residia com a esposa e a filha;

• UM apartamento localizado em Ubatuba/SP, atualmente alugado por R$ 2.500,00 (Dois Mil e Quinhentos Reais);

• UMA sala comercial localizada em São Paulo/SP, atualmente alugada por R$ 2.000,00 (Dois Mil reais);

• UMA casa em Belo Horizonte/MG, atualmente alugado por R$ 4.000,00 (Quatro Mil Reais);

• Uma quantia depositada em fundo de investimento.

Dos bens acima elencados, apenas 50% (cinquenta por cento) de cada item compõe o espólio do falecido, pois deve ser excluída a meação da Requerente, por tratam-se de bens em comum do casal.

IV – DAS DÍVIDAS  DO FALECIDO

O falecido deixou uma dívida de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), constituída em uma nota promissória em nome de JOAQUIM ARAÚJO SANTOS.

     V- DOS IMÓVEIS ALUGADOS

Quanto aos imóveis que compões o espólio e encontram-se alugados, faz-se necessário garantir a Requerente o direito de usar e fruir dos mesmos, conforme dispõe o artigo 647 do código de processo civil, cumprindo suas condições.

     VI- DA PARTILHA

O plano de partilha será apresentado em momento oportuno para fins de instrução deste processo.

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