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A Peça Processual

Por:   •  16/6/2021  •  Trabalho acadêmico  •  540 Palavras (3 Páginas)  •  84 Visualizações

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  EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIRETITO ... DA VARA CÍVIL DA COMARCA DE ITABUNA DO ESTADO DA BAHIA.

                                        JOANA, brasileira, solteira, técnica em contabilidade, portadora da carteira de identidade nº..., expedida pelo ..., inscrita no CPF nº ..., endereço eletrônico, residente e domiciliada na rua..., nº..., bairro ..., Itabuna/BA, CEP ..., por seu advogado, com endereço profissional (endereço completo), endereço eletrônico, para os fins do artigo 77,  do CPC, vem à este juízo propor:

AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO:

  Pelo Rito Comum, JOAQUIN, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo ..., inscrito no CPF sob nº..., endereço eletrônico, Itabuna/BA, CEP: ..., pelas questões de fato e de direito /á seguir expostas:

I – DA AÇÕA PELA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNIA DE CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO:

A autora pugna pela designação da conciliação ou mediação conforme expõe o artigo 319, VII do CPC.

II- DOS FATOS:

A autora ao receber a noticia que seu filho Marcos de 18 anos de idade, havia sido preso no dia 20/12/2016, procurou um advogado criminalista que cobrou R$ 20.000,00 (vinte mil) de honorários.
Diante disto, a autora desabafou que com réu que não tinha todo o valor cobrado pelo advogado e estava desesperada, logo o réu se aproveitou da situação em que se encontrava a autora e ofertou um valor abaixo do mercado de R$ 20.000,00 (vinte mil) para comprar o seu carro.
Dada a situação, a autora aceitou a oferta do réu , em seguida a autora tomou ciência de que não iria mais precisar do dinheiro, após te obtido a informação que a avó paterna de seu filho havia conseguido um advogado que obteve a soltura usando o Habeas Corpus.
Por fim, a autora entra em contato com o réu para desfazer o negócio, entretanto o réu não aceita, tendo em vista que ele já havia agido de má fé com a autora.

III – DOS FUNDAMENTOS:

Diante da situação já exposta, em que o réu se aproveitou da situação frágil em que se encontrava a autora, o réu agiu de má fé ofertando o valor abaixo do mercado na presente data.
Diante disto, a autora requer a anulação do negócio jurídico que se trata de vício de consentimento, conforme prevê o artigo 157, CC e artigo 171, II do CC.

IV – DO PEDIDO:

  1. Que seja designada a audiência de conciliação ou mediação e consequente citação do réu para comparecer em audiência de conciliação ou mediação, ficando ciente de que não havendo acordo, iniciar-se-á o prazo para contestar na forma da lei;
  2. Que seja julgado procedente o pedido declarado e que seja nulo o negócio jurídico;
  3.  Que seja o réi condenado ao pagamento das custas e honorários advocatícios.

V- DAS PROVAS:

  Requer a produção de provas de todos as provas em direitos admitidos, na amplitude dos artigos 369 e seguintes do CPC, em especial a prova documentada, a prova pericial, a prova testemunhas e o depoimento pessoal do réu.

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