A Peça Processual

HABEAS DATA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR ___ (depende da autoridade coatora, no caso é autoridade federal)

(espaço de 5 linhas)

       NOME DO IMPETRANTE, (qualificação completa: nacionalidade, profissão, estado civil, portador do documento de identidade Registro Geral (RG) nº __ inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) sob o nº___, residente e domiciliado na____), por intermédio de seu advogado inscrito na OAB/___ sob nº___, que esta subscreve (instrumento de mandato incluso), com endereço na (Rua ___nº___, Bairro___, Cidade/Estado, CEP__), local indicado para receber intimações (art.77, V, do Código de Processo Civil), vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art.5º, LXXII, da Constituição Federal 1988 e Lei nº 9.507/97, impetrar o presente

HABEAS DATA

Em face do ato _______ pelos motivos de fatos e de direitos a seguir expostos:

I – DOS FATOS

Demostrar a negativa no fornecimento de informações do impetrante, inclusive prova da recusa ou decurso de prazo (documento em anexo, nos termos do art. 8º, parágrafo único, da Lei nº 9.507/97)

II – DO DIREITO

Artigo___ (art.5º, LXXII, da Constituição Federal 1988 e Lei nº 9.507/97)

Fato___

Doutrina___

Jurisprudência___

Conclusão___

III – DO PEDIDO

Posto isso, requer o Impetrante que Vossa Excelência se digne:

a) notificar o coator sobre os fatos narrados a fim de prestar as informações que entender necessárias (art. 9º da Lei nº 9.507/97);

b) determinar a oitiva do representante do Ministério Público no prazo de cinco dias (art.12 da Lei nº 9.507/97);

c) julgar procedente o pedido, determinado ao impetrado o fornecimento das informações pleiteadas (art.13 da Lei nº 9.507/97).

Dá-se á causa, para efeitos fiscais o valor de R$

Termos em que,

Pede deferimento.

Local e data

Advogado

OAB/      nº           .

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