TrabalhosGratuitos.com - Trabalhos, Monografias, Artigos, Exames, Resumos de livros, Dissertações
Pesquisar

A QUESTÃO DO DANO IN RE IPSA E A POSSIBILIDADE DE COMPROVAÇÃO DE AUSÊNCIA DE DANO

Por:   •  30/7/2020  •  Monografia  •  25.971 Palavras (104 Páginas)  •  9 Visualizações

Página 1 de 104

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS

CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO

GABRIELA DE LACERDA FARIA

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO

- A QUESTÃO DO DANO IN RE IPSA E A POSSIBILIDADE DE COMPROVAÇÃO DE AUSÊNCIA DE DANO

FLORIANÓPOLIS - SC 2019

GABRIELA DE LACERDA FARIA

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO

- A QUESTÃO DO DANO IN RE IPSA E A POSSIBILIDADE DE COMPROVAÇÃO DE AUSÊNCIA DE DANO

Trabalho de conclusão de curso da Universidade Federal de Santa Catarina, como pré-requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito.

Orientador: Professor Doutor José Sérgio da Silva Cristovam

FLORIANÓPOLIS - SC 2019

GABRIELA DE LACERDA FARIA

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO

- A QUESTÃO DO DANO IN RE IPSA E A POSSIBILIDADE DE COMPROVAÇÃO DE AUSÊNCIA DE DANO

Trabalho de conclusão de curso da Universidade Federal de Santa Catarina, como requisito principal para obtenção do título de Bacharel em Direito. Sob a orientação do Professor Doutor José Sérgio da Silva Cristovam.

Florianópolis, 2 de julho de 2019.

Banca Examinadora:

[pic 1]

Prof. Dr. José Sérgio da Silva Cristóvam

Orientador

[pic 2]

Gustavo Costa Ferreira

Membro da Banca

[pic 3]

José Carlos Loitey Bergamini

Membro da Banca

Dedico este trabalho à minha irmã sem a qual esse trabalho não seria possível e aos meus pais, que, proporcionaram todo o apoio e não mediram esforços para qυе еυ chegasse até esta etapa da minha vida.

AGRADECIMENTOS

Aos meus pais, Cicero e Claudia, que não pouparam esforços para me ver chegar aqui e sempre me deram todo apoio e concluir esse curso independente da distância. Me permitiram ter essa oportunidade de estudar numa faculdade federal fora de casa. Por todos os ensinamentos que me proporcionaram e por estarem sempre presentes.

À minha irmã, Maria Elisa, que sempre esteve ao meu lado.

À minha dupla de emaj, Isabel, que enfrentou comigo esta graduação desde a primeira fase e quem eu carregarei para a vida.

Às amigas Amanda, Clarice, Kristyan, Páthilla e Susanna que estiveram tão presentes nesta última etapa, passando por todas as dificuldades de um último semestre juntas.

Aos amigos que conquistei nesta etapa da vida em Florianópolis e aos amigos que deixei em Campo Grande, todos que estiveram ao meu lado em todos os momentos e sempre me apoiaram nessa empreitada de estudar fora e morar sozinha.

Ao Gabinete do Desembargador Jorge Luiz de Borba, por me proporcionarem tantos ensinamentos nos últimos anos.

Ao professor Cristóvam pela orientação para a realização deste trabalho. E a todos que contribuíram de alguma forma para eu chegar onde estou.

RESUMO

O presente trabalho versa sobre a condenação por improbidade administrativa em uma dispensa indevida de licitação quando se tem apenas um dano presumido. Tem-se como objetivo analisar a jurisprudência brasileira do Superior Tribunal de Justiça quando condenam por um ato de improbidade administrativa, com base em um dano presumido, uma dispensa indevida de licitação. Faz-se uma abordagem inicial da Lei de Improbidade Administrativa e passando por todas as possibilidades de dispensa na Lei de Licitações. Num segundo momento há uma análise específica do que é o dano no âmbito do Direito Administrativo e da Administração Pública. O trabalho se aprofunda no contexto da dispensa de licitação fora do rol taxativo exposto no artigo 24 da Lei nº 8.666 de 1993. Dentro do judiciário brasileiro há divergências em relação a condenação por improbidade administrativa um ato de dispensa de licitação que não é possível provar efetivos danos ao erário. Por fim, analisa-se as sanções de tal condenação aplicando-se os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

...

Baixar como (para membros premium)  txt (167 Kb)   pdf (626.9 Kb)   docx (149.3 Kb)  
Continuar por mais 103 páginas »
Disponível apenas no TrabalhosGratuitos.com