A RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL
Por: marcosuniarpe • 27/4/2022 • Trabalho acadêmico • 285 Palavras (2 Páginas) • 113 Visualizações
RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL
1) Sr. Flamengo emprestou dinheiro ao Sr. Fluminense que deveria lhe devolver a quantia no prazo de 180 dias devidamente corrigida pelo índice oficial da inflação. Vencido o prazo e munido de um título executivo extrajudicial, o Sr. Flamengo lhe procura em seu escritório de advocacia, trazendo ainda documentos que comprovam que o Sr. Fluminense alienou seus bens, tornando-se insolvente. Considerando essa narrativa e descobrindo que os bens foram transferidos à pessoa jurídica da qual o Sr. Fluminense é sócio, qual a melhor solução para a cobrança de tal dívida? Fundamente.
R.) DESCONSIDERAÇÃO IVERSA DA PERSONALIDADE JURIDICA. ART 50 CC E 133 E 134 DO CPC, O Sr. Fluminense usa a personalidade jurídica de má fé, realizando a confusão patrimonial entre a sociedade e sua pessoa. Assim, necessária a desconsideração para que os efeitos da execução alcancem o patrimônio pessoal depositado na pessoa jurídica, afastando sua autonomia patrimonial. Deverá ser requerida na petição inicial.
2) Sr. Flamengo emprestou dinheiro ao Sr. Fluminense que deveria lhe devolver a quantia no prazo de 180 dias devidamente corrigida pelo índice oficial da inflação. Vencido o prazo e munido de um título executivo extrajudicial, o Sr. Flamengo lhe procura em seu escritório de advocacia, trazendo ainda documentos que comprovam que o Sr. Fluminense alienou seus bens, tornando-se insolvente. Considerando essa narrativa e descobrindo que os bens foram doados a um sobrinho do Sr. Fluminense antes do vencimento da dívida, qual a melhor solução para a cobrança de tal dívida? Fundamente.
R.) AÇÃO PAULIANA DE FRAUDE A CREDOR ART 158 CC, O Juiz perceberá que hove má fé na doação e será necessário anular o negócio de transmissão gratuita para que a execução alcance o patrimônio transmitido a terceiro.
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