A Resenha Administrativo

Resenha - Direito Administrativo I

Aluna: Rayane Leão Pinto Souza

Matricula: 201509829571

I - PRINCÍPIO DA LEGALIDADE

Esse princípio é a base do sistema administrativo jurídico, porque não é apenas essencial, específico e informativo, mas também faz o país obedecer à lei. A administração pública somente pode ser exercida de acordo com a lei. Esse princípio não apenas depende das atividades de agências administrativas, mas também se estende a outras atividades do país. O objetivo é beneficiar os interesses de toda a comunidade, que é o principal objetivo de todas as atividades administrativas. O objetivo é impedir que funcionários públicos ajam livremente, violando interesses coletivos e interesses coletivos sem seguir as regras prescritas por lei.

II - PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE

O princípio da impessoalidade visa à neutralidade e objetividade das atividades administrativas no regime político, cujo principal objetivo é o interesse público. A pessoa política é o Estado, e as pessoas que compõem a Administração Pública exercem suas atividades voltadas ao interesse público e não pessoal. O princípio da impessoalidade proíbe o subjetivismo. Seu objetivo é impedir que funcionários públicos beneficiem alguém ou a si mesmos, ou prejudiquem pessoas de quem não gostam.

III - PRINCÍPIO DA MORALIDADE

Princípios éticos significam que os gerentes devem agir de maneira ética e legal apropriada. Este princípio é sobre honestidade. O objetivo é orientar ações administrativas e controlar a discrição dos administradores. Seu conteúdo objetivo é a honestidade e a confiança, enquanto o conteúdo subjetivo é a obrigação de ser honesto. O objetivo é evitar o abuso de poder. Existem duas formas, a saber, o abuso de poder e a finalidade do abuso. Em última análise, determina o escopo da teoria moral administrativa como uma maneira de limitar as atividades discricionárias da administração pública. Meios legais, buscando atingir o objetivo de interesses privados ou mesmo interesses públicos além da lei.

IV - PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE

O princípio da publicidade significa que qualquer cidadão pode enviar uma solicitação ao governo e solicitar cópias e certificados de arquivos e contratos. O objetivo é buscar transparência em atividades públicas nas quais os administradores possam ter conhecimento do que os administradores estão fazendo. Seu objetivo é a visibilidade da gestão pública como fator de legalidade. Proporciona consenso, adesão, inspeção, controle, democratização, aproximação entre o Estado e o indivíduo, adequando políticas oficiais e requisitos sociais, efetividade, reformulação da relação entre administrador e administrador, orientação social, educação, informação devido a um processo legal e garantia de bom funcionamento do governo e da lei administrou e, acima de tudo, um instrumento para verificar regras como legalidade, moralidade, proporcionalidade, imparcialidade, impessoalidade e outras.

V - PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA

O princípio da eficiência significa que toda operação administrativa deve ter bom atendimento, rapidez, urbanidade, segurança, transparência, neutralidade e nenhuma burocracia, sempre buscando a qualidade. O objetivo do princípio da eficiência é atender às necessidades coletivas no regime de igualdade de usuários, ou seja, utilizar os melhores meios sem se distanciar dos objetivos da administração pública, alcançando a satisfação das necessidades coletivas. O objetivo deste princípio é escolher a solução que melhor se adapte ao interesse público, a fim de atender plenamente à demanda social.