A Responsabilidade Civil nas Relaçoes entre professores e alunos

A RESPONSABILIDADE CIVIL NAS RELAÇÕES ENTRE PROFESSORES E ALUNOS THE CIVIL LIABILITY BETWEEN TEACHERS AND STUDENTS

           

___________________________________________________________________________ Resumo: A violência tem feito parte da vida cotidiana, passando a adentrar , também, os muros da instituição escolar, trazendo insegurança no relacionamento entre professores e alunos. Inúmeros são os casos de violência contra professores com a agravante de que eles não têm a necessária consciência de seus direitos, e, quando procuram punir os seus agressores, acabam por esbarrar na lei protetiva das crianças e adolescentes. O texto constitucional estabelece ser a família, e não a escola, a responsável pela formação daqueles indivíduos. Assim, deve-se ao menos questionar se não deve ser a família igualmente responsabilizada pelos atos violentos de seus filhos nas dependências da escola. Para atingir os objetivos do artigo, foi realizada a análise de material bibliográfico e a entrega de questionários padronizados a 30 (trinta) professores na cidade de Ituverava/SP que foram alvo de algum tipo de violência por parte de alunos no período de 2009 a 2014. 

 

Palavras-chave: Violência Escolar; Responsabilidade Civil; Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

 

Abstract: The violence has been part of everyday life and now it stars to be also part of the school, which brings insecurity on the relationship between teachers and students. There are countless cases of violence against teachers, but the biggest problem is the fact that they are not aware of their rights, and the protective law for children and teenagers generally harms the punishment of those minors. The Brazilian Constitution sets out to be the family, not the school, the responsible for educating those individuals. Because of that, it is reasonable to conclude that the family should be blamed for its children violent acts at school. The methodology used for this article was the literature review and the interview of 30 (thirty) teachers that suffered any kind of violence from students in Ituverava/SP between the years 2009 and 2014.

 

Keywords: School Violence; Civil Liability; Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

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INTRODUÇÃO 

 

A escola passa, atualmente, por um momento de crise de identidade, já que a sociedade, cada vez mais permeada por complexas questões de relacionamento, acaba por desapegar-se do ônus que lhe toca quanto ao cuidado, proteção e vigilância devida a seus integrantes, delegando-se às escolas, e por conseguinte, aos professores, a tarefa que, em verdade, lhe tocava.

A violência, então restrita ao âmbito familiar, passa a transpassar os muros escolares, passando a atingir, diretamente, a relevante relação professor/aluno.

Nessa nova realidade, em que a exigência de democratização do ensino trouxe para o âmbito escolar uma clientela diversificada – e com a qual os professores não estavam aptos a lidar – aliada ao fato de não ter sido outorgado àqueles profissionais as prerrogativas próprias dos integrantes da família, surge a violência empregada contra o profissional da educação, tornando ainda mais complexo o ato de ensinar.

Diante desse quadro, é preciso buscar de proteger esses profissionais no exercício de suas funções.

Assim, o presente estudo tem como objetivo entender se os professores sabem que devem denunciar a violência praticada pelos alunos contra sua integridade física, psicológica ou moral e se estão cientes de que os pais são igualmente responsáveis pelas atitudes de alunos menores que provocarem qualquer prejuízo material ou contra as pessoas com as quais convivem inclusive na instituição escolar.

Para atingir os objetivos propostos, foi realizada a seleção e análise de material bibliográfico, de modo a embasar a parte teórica da pesquisa, e entregues questionários padronizados a 30 (trinta) professores que foram alvo de alguma forma de violência por parte de alunos no período de 2009 a 2014.

 

1. A VIOLÊNCIA NO ÂMBITO ESCOLAR

A violência está presente em todos os segmentos sociais. A escola é uma instituição que faz parte da sociedade e, como tal, tem igualmente refletido as suas mazelas.

Muitos são os relatos de problemas no ambiente escolar, que chegam a gerar não apenas inconvenientes, mas verdadeiros atos de agressão física e verbal entre alunos, entre alunos e professores e entre pais e professores.

Muito embora se possa afirmar que a violência no cotidiano escolar se apresente sobre as mais diversas formas, e envolva todos os entes envolvidos no processo educativo (BARROS, 2013), é em relação à violência praticada por alunos menores de 18 (dezoito anos) – os considerados pela lei como inimputáveis – que se tem verificado um acréscimo significativo, passando a demandar, por essa razão, uma análise mais apurada. 

A violência acontece nas ruas das cidades, dentro das casas e até nas escolas. E isso, tem levado os jovens a moldarem as suas condutas em desacordo com o que se concebe como uma sociedade justa e igualitária, capaz de promover o desenvolvimento social em iguais condições para todos.

Pesquisas indicam que ações coercitivas adotadas por professores, coordenadores, diretores de escola ou mesmo autoridades no sentido de tentar corrigir essas distorções tem levado a que esses jovens venham a se tornar mais revoltados, e isso reflete, mais uma vez, no cotidiano das salas de aula (BARROS, 2013).

Faz-se imperioso, portanto, o combate a essa agressividade e violência por intermédio de ações educativas e que levem ao desenvolvimento de atitudes de cooperação, responsabilidade, criticidade e solidariedade.

As interações que acontecem dentro das escolas são complexas e desafiam os estudiosos que buscam respostas e soluções para a violência e os atos agressivos, inclusive o Poder Judiciário, que é acionado para punir e reprimir tais atos e se vê impotente diante de uma legislação que não prevê solução adequada para o problema.  

Para entender como acontecem essas relações é preciso compreender quem é e o que pensa o professor, o docente, o qual é, a cada dia, encarregado das mais diversas funções que, em verdade, não lhe tocam tipicamente, o que faz com que esses profissionais sejam atingidos pelo desgaste emocional.

O fenômeno parece ser mais sentido na escola pública, sobretudo porque é sabido que ali faltam professores para o atendimento pleno dos alunos, investimentos em recursos pedagógicos, propostas de formação continuada para os professores, dentre outros.