A Responsabilidade civil em erro medico

pontifícia universidade católica de minas gerais

faculdade mineira DE DIREITO

Unidade São Gabriel

Gabriela Ferreira de Sousa

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO em ERRO MÉDICO

Belo Horizonte

2018

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Gabriela Ferreira de Sousa

Responsabilidade civil do estado em erro médico

        

Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

Belo Horizonte

2018

SUMÁRIO

Introdução        

Tema        

Problema        

Hipóteses        

Metodologia        

Objetivos        

Objetivo geral        

Objetivos específicos        

Justificativa        

Cronograma        

Rerefências        

INTRODUÇÃO

Tema

    Responsabilidade civil do estado por erro médico.

Problema

    Quando o erro é praticado por agentes do Estado, a vítima poderá acionar o médico, o Estado, ou ambos?

Hipóteses

      Quais os casos em que é cabível a responsabilidade civil do Estado pelo erro de diagnóstico cometidos por seus profissionais da saúde? Como é dimensionado o quantum indenizatório nos casos de erro no diagnóstico? Qual a possibilidade de o Estado ser responsabilizado pela exposição da população à doença infecto-contagiosa e o risco de propagação generalizada por erro no diagnóstico?

Metodologia

Quanto ao problema, trata-se de uma pesquisa qualitativa. O desenvolvimento do tema, para maior análise dos textos, artigos, legislações, jurisprudências e outros materiais doutrinários levantados será o método dedutivo-lógico, bem como o hipotético-dedutivo, no intuito de se verificar a aplicação dos conceitos e dispositivos legais à realidade fática.

A pesquisa qualitativa não procura enumerar e/ou medir os eventos estudados, nem tampouco utilizar instrumental estatístico para a análise dos dados. Ao contrário, ela parte de questões ou focos de interesses amplos, que vão se tornando mais específicos ao longo da investigação. Ela pressupõe a obtenção de dados descritivos em relação a pessoas, métodos, lugares e processos interativos, pelo contato direto do pesquisador com a situação estudada, em que procura compreender os fenômenos segundo a perspectiva dos envolvidos na situação em estudo.

Para a execução dos objetivos propostos, proceder-se-á a análise bibliográfica a respeito do tema, em especial dos Direitos Constitucional, Civil e Administrativo, buscando conceitos de apoio e desenvolvimento da pesquisa.

Ter-se-á, também, como objeto de estudo, o direito comparado, principalmente o europeu, em especial o português e o francês, com o intuito de sedimentar o objeto da pesquisa.

Inicialmente, será feita uma análise histórica e crítica no que tange a responsabilidade civil do Estado.

Depois serão feitas análises do próprio sistema público de saúde e dos profissionais por ela contratados. Após, será analisada o perfil do paciente por ela atendido, através de aspectos sociológicos: classe social, instrução e capacidade financeira.

Finalmente, estudar-se-á a própria legislação, doutrina e jurisprudência relacionados com o tema, bem como uma análise comparativa da legislação e jurisprudências brasileiras com os entendimentos dos tribunais norte-americanos e outras legislações de outros países, principalmente da Espanha, Portugal e França.

A pesquisa será realizada a partir de material já publicado, constituído principalmente de livros, artigos de periódicos e atualmente com material disponibilizado na Internet.

Objetivos

Objetivo geral

Ponderar a responsabilidade civil do Estado em erro médico.

Objetivos específicos

• Sistematizar o conhecimento da responsabilidade civil;
• Analisar o papel do Estado em caso de reparação causada por erro médico cometido por seu agente;
• Conhecer a situação das demandas judicias por responsabilização médica que envolve o Poder Público.

Justificativa

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 196 e seguintes, dispõe sobre a proteção dada a saúde, garantindo o “acesso universal igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. ”

No entanto, a realidade atual da sociedade é de que a cada dia, mais pessoas são vítimas dos erros cometidos pelos médicos o que, ao invés de se recuperarem, faz agravar o quadro clínico dos pacientes, estando em conflito, assim, com o caput do artigo 196 da CF/88, bem como do princípio da dignidade da pessoa humana.

Com o aumento desses erros cometidos pelos médicos que, por vezes, acabam por ceifar a vida dos pacientes, vem aumentando o número de ações requerendo reparação civil nos tribunais brasileiros.

Outros sim, objetiva a responsabilidade civil do Estado nos casos em que houver erro médico no diagnóstico e nos procedimentos realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e, até mesmo, pela omissão do Estado em socorrer os pacientes.

Ressalte-se que as pacientes vítimas desses erros fazem jus à tutela jurídica e à sua respectiva indenização, se comprovada a responsabilidade exclusiva do Estado, inclusive pela perda de uma chance de lograr uma efetiva cura da moléstia.