A Situação das Golden Shares frente a falência da Sociedade

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS

FACULDADE DE DIREITO

GUSTAVO REZENDE

TÍTULO DO PROJETO DE PESQUISA

Belo Horizonte

2017

Gustavo Rezende

TÍTULO DO PROJETO DE PESQUISA

Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Orientador: Prof. Dr. Vinicius Jose Marques Gontijo

Belo Horizonte

2017

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SUMÁRIO

1  INTRODUÇÃO

1. TEMA
2. PROBLEMA
3. HIPÓTESE
4. OBJETIVOS
5. JUSTIFICATIVA

1. MARCO TEORICO
2. METODOLOGIA
3. CRONOGRAMA

 

1. INTRODUÇÃO

O presente estudo busca demonstrar como o Estado, detentor das ações de classes especiais (Golden Shares), vem se comportando e interferindo nestas companhias mediante uma destas sociedades virem a falir.

Pretende demonstrar através de um prisma econômico e jurídico os princípios em que se instalaram as Golden Shares no Brasil, abordando a repercussão que estas ações preferenciais de classes especiais trazem aos demais acionistas, o impacto econômico gerado, e principalmente, questionar como ficará a situação das Golden Shares mediante a falência da sociedade.

Trazendo um estudo comparativo com os demais tipos societários pertinentes ao tema, fazendo a pesquisa sob a ótica do sistema juridico falimentar brasileiro, no sentido de explicitar a situação dessas ações perante a falência da sociedade e a consequência que esse “branco jurídico” pode gerar.

1. TEMA

Sociedade Anônima: A situação das Golden Shares frente a falência da Sociedade.

1. PROBLEMA

As golden shares quando incorporada pelo sistema jurídico brasileiro, mais especificamente pelo parágrafo sétimo do artigo dezessete da lei de sociedades anônimas, trouxe um impulso a privatização do país. Contudo, apesar de possuir princípios fortes e bem definidos, o assunto ainda é pouco trabalhado pela doutrina e jurisprudência brasileira.

O mecanismo destas ações  preferenciais de classe especial,como é chamada pelo ordenamento jurídico,visa deixar o Estado interferindo sob os princípios da supremacia do interesse da coletividade quando posto em risco e sempre pondo a frente o interesse social que esta inserido.

Devido a escassez doutrinaria a respeito do tema, é que surge a problematização desse estudo, pois, é necessário um estudo que demonstre os efeitos econômicos gerados pela “intervenção” do Estado, bem como questionar a legitimidade jurídica de um acionista minoritário vetar decisões dos majoritários, ventando inclusive decisões da assembleia geral.

 Outros aspectos pertinentes a questionar-se é como as Golde Shares ficarão mediante a falência da companhia, o Estado ainda possuirá o poder de intervir? Essas ações ainda terão eficácia e relevância ao juízo da falência? Quais as consequências disso ao processo falimentar? E qual será o caminho jurídico e econômico que essas ações terão?

A presente doutrina se encontra omissa em uma “zona cinzenta” a respeito desses problemas, fazendo assim, necessário um estudo a respeito dessas questões.

 

1. HIPOTESE

As Golden Shares são ações preferenciais de classe especial que somente pode ter como titular o Estado, assim, esse possui o poder de intervir em decisões previstas no Estatuto social das companhias.

A presente hipótese partirá da situação hipotética em que a sociedade anônima possuidora de tais ações e previsões em estatuto social vir a falir, como ficará de fato o poder de intervenção do Estado na falida?

Partindo desse viés é que a pesquisa ira aprofundar a hipótese, no sentido de o Estado submeter-se a assembleia geral de credores quando necessitar intervir na falida, apoiando-se no artigo 75 da lei de recuperação de empresas e falência,na qual narra o princípio da preservação da atividade empresarial que norteia a lei.

Sendo assim, a intervenção do Estado será mantida, contudo, será posta frente aos credores da falida, devendo ser instalada a assembleia geral de credores para averiguar, ponderar, e limitar a atuação do Estado em situações específicas e previamente justificadas. Tal situação se encontra mais plausível de aplicação devido ao fato de o Estado trazer com o ele o interesse coletivo, mas, confrontar-se com o interesse da coletividade em torno da falida,que gira toda uma economia e demais vínculos sociais em torno dela.

1. OBJETIVOS  

1. OBJETIVO GERAL

Analisar os princípios básicos em que as Golden Shares foram implantadas no Brasil a partir de um estudo de direito comparado com os países europeus, e conjuntamente um estudo da lei de recuperação de empresas e falência e da lei das sociedades anônimas  elaborar normas jurídicas que regule e determine  o futuro das Golden Share em caso de falência

1. OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Para desenvolver os objetivos gerais acima elencados, o presente estudo ira:

• Analisar a lei de recuperação de empresas e falência ( 11.101/2005)
• Analisar a lei das sociedades anônimas ( 6.404/1976),e eventualmente a motivação de suas  as reformas, sempre relacionando com o tema da pesquisa.
• Comparativo entre outras modalidades societárias no sistema jurídico brasileiro.
• Verificar a partir de doutrinas e demais estudos o tema da pesquisa  
• Explicar a hipótese deste projeto de pesquisa por meio de uma hermenêutica e analogia feita entre a lei 6.404/76 e a 11.101/2005.
• Verificar a jurisprudência acerca do tema da pesquisa.
• Analisar os editais de privatização

1. JUSTIFICATIVA

As Golden Shares introduzida no ordenamento jurídico em 2001 ainda é um tema novo e pouco trabalhado no Brasil. Surgida na Inglaterra na gestão de governo da ministra Margaret Thatcher , as Golden Shares foram expandindo-se pelos países, e sempre em torno de bastante discussão acerca de como seria sua aplicação.