A TEORIA DO CRIME

UNIVERSIDADE TIRADENTES

CURSO DE DIREITO

                                           CEZAR M C R
                               

QUESTIONÁRIO TEORIA DO CRIME

Propriá

2015

                                          CEZAR MC R
                           

QUESTIONÁRIO TEORIA DO CRIME

Atividade apresentada ao Curso de Direito, sob orientação da prof. Julio César Rabelo, como requisito para avaliação e obtenção de nota na medida de eficiência da disciplina de Fundamentos e Teoria do Crime.

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Propriá

2015

                                     
QUESTIONÁRIO TEORIA DO CRIME

QUAIS OS ELEMENTOS QUE INTEGRAM O FATO TÍPICO? RESPONDA DISSERTANDO BREVEMENTE SOBRE CADA ELEMENTO.

Conduta - A conduta é a realização material da vontade humana. Ela pode ser ter ativa ou omissiva, consciente e voluntária, sempre objetivando uma finalidade.

Resultado - O resultado é a consequência, o efeito, da ação do agente. Necessariamente é obrigatório que essa conduta seja humana e voluntária, caso contrário, não será considerado um fato típico, apenas um evento, pois, este último é qualquer acontecimento.

Nexo Causal - Causa é todo fato humano sem o qual o resultado não teria ocorrido, como ocorreu, nem quando ocorreu.

Tipicidade - É a conformidade entre o fato praticado e o tipo. Em outras palavras, é a adequação do fato ao tipo penal.

QUAIS AS EXCLUDENTES DE ILICITUDE EXISTENTES EM NOSSO ORDENAMENTO JURÍDICO? RESPONDA DISSERTANDO BREVEMENTE SOBRE CADA UMA.

Estado de necessidade: Constitui no sacrifício de um bem jurídico penalmente protegido, visando salvar de perigo atual e inevitável direito próprio do agente ou de terceiro - desde que no momento da ação não for exigido do agente uma conduta menos lesiva. Nesta causa justificante, no mínimo dois bens jurídicos estarão postos em perigo, sendo que para um ser protegido, o outro será prejudicado. Para que se caracterize a excludente de estado de necessidade é necessário dois requisitos: existência de perigo atual e inevitável e a não provocação voluntária do perigo pelo agente.

Legitima Defesa: A legítima defesa nada mais é do que a ação praticada pelo agente para repelir injusta agressão a si ou a terceiro, utilizando-se dos meios necessários com moderação.

Estrito cumprimento do dever legal: O agente que cumpre o seu dever proveniente da lei, não responderá pelos atos praticados, ainda que constituam um ilícito penal.

Exercício regular do direito: Aquele que exerce um direito garantido por lei não comete ato ilícito. Uma vez que o ordenamento jurídico permite determinada conduta, se dá a excludente do exercício regular do direito.

QUAIS AS EXCLUDENTES DE CULPABILIDADE? RESPONDA DISSERTANDO BREVEMENTE SOBRE CADA UMA.

Imputabilidade: se podia estruturar sua consciência e vontade de acordo com o direito.

Potencial consciência da ilicitude: se estava em condições de poder compreender a ilicitude de sua conduta.

Exigibilidade de conduta diversa: se era possível exigir, nas circunstancias, conduta diferente daquela do agente.

É CORRETO AFIRMAR QUE EXISTE EXCLUDENTE DE ILICITUDE NÃO PREVISTA EM LEI? EM CASO POSITIVO, QUAL SERIA?

Sim, conhecida como causa supralegal de exclusão de ilicitude, ou consentimento do ofendido.