A TERCEIRIZAÇAO NO DIREITO

TERCEIRIZAÇAO

Sumario:

1. Introdução……………………………………….. ………………………4

2. Conceitos de terceirização ...………………. ………………………….4

3. Evolução Histórica.............................................................................5

4. Natureza Jurídica...............................................................................5

5. Objetos da Terceirização...................................................................5

5.1 - Setor privado..........................................................................5

5.2 - Setor publico..........................................................................6

6. Considerações Finais .......................................................................6

7. Referencias.......................................................................................7

1. INTRODUÇÃO

Na ultima quinta feira dia 22 de março do ano de 2017, a camará de deputados aprovou o texto base que regulamenta e que trará ordem à terceirização no Brasil, essa foi a principal manchete em todo o pais no ano de 2017.

Nesse mesmo ano o Congresso Nacional junto com a Presidência da Republica decretou e sancionou a lei 13.467/1, e teve início de vigência depois de 120 dias de sua publicação oficial (art. 6º), ocorrida em 14.07.2017, alterando a Consolidação das Leis do Trabalho e as Leis 6.019/1974, 8.036/1990 e 8.212/1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.

2. Conceitos de Terceirização

De acordo com o site guia trabalhista, temos a seguinte definição para o termo TERCEIRIZAÇAO:

´´é a contratação de serviços por meio de empresa, intermediária (interposta) entre o tomador de serviços e a mão-de-obra, mediante contrato de prestação de serviços. A relação de emprego se faz entre o trabalhador e a empresa prestadora de serviços, e não diretamente com o contratante (tomador) destes.´´

http://www.guiatrabalhista.com.br/obras/terceirizacao.htm#:~:text=Terceiriza%C3%A7%C3%A3o%20%C3%A9%20a%20contrata%C3%A7%C3%A3o%20de,o%20contratante%20(tomador)%20destes.

Encontramos um segundo conceito para o assunto em questão:

“transferência do segmento ou segmentos do processo de produção da empresa para outros de menor envergadura, porém de maior especialização na atividade transferida”.

Pamplona (2002, p.36)

De forma simples, é uma atividade onde a empresa principal deixa de realizar determinada tarefa e passa a atividade a um contrato externo, sendo ele pessoa física ou jurídica. Com o intuito de diminuir custo e aumentar a lucratividade, obviamente aumentando a competitividade no mercado.

3. Evolução Histórica

Historicamente sabemos que os primeiros registros desse tipo de trabalho foram nos Estados Unidos da America logo após o início da Segunda Guerra Mundial, com a recessão o pais precisava-se otimizar mao de obra e custo.

Já no Brasil começou a surgir algo parecido com a necessidade de mao de obra nos anos 50 junto com as montadoras de automóveis, no entanto, só começou a ser pensada no meio político no mandado presidencial do ano de 98, ocorre que até então não tínhamos uma lei regulamentando isso, havia apenas uma breve menção na Lei 6.019/74, mas ela não deixava claro o que poderia ser feito ou não, após isso tivemos a sumula do STF de numero 331 que permitia o trabalho terceirizado no seguimento de MEI, mas ainda limitava, pois não poderia ser realizado em serviços de atividade primordiais, somente no ano de 2017 conseguimos liberar enfim a terceirização para todas as atividades e regulamentar o trabalho temporário.

4. Natureza Jurídica

Para tal temos que ter em mente que a natureza da terceirização é contratual, ou seja, ele precisa estar respaldado em um contrato, no qual ambas as partes tomadora e contratada, iram descrever suas atividades, horários e valores acordados.

5. Objetos da Terceirização

5.1